Proposta permite uso policial de armas apreendidas

As armas de fogo, acessórios e munições apreendidos, segundo projeto em tramitação na Câmara Federal, será destina a instituições policiais dos estados, municípios e do Distrito Federal.

O objetivo é facilitar o aparelhamento das polícias e reforçar os serviços de segurança pública.

A proposta se aplica às armas apreendidas que não têm mais utilidade em processos criminais, após a elaboração de laudo pericial e sua inclusão aos autos; e àquelas que não constituam prova em inquérito policial ou criminal.

De acordo com o texto, as armas devem ser encaminhadas ao comando do Exército. Se, após processo de seleção, forem consideradas em bom estado e em condições de uso, serão cedidas à polícia.

A seleção será regulamentada pelo Poder Executivo, com base no histórico de procedência da arma e no laudo pericial sobre as condições de uso.

Após a triagem, as armas, acessórios e munições apreendidos serão cedidos às instituições policiais dos estados, municípios e do Distrito Federal, obedecida a seguinte ordem de preferência:

- órgão policial que tiver a menor relação percentual entre a quantidade de armas de fogo, acessórios e munições e o efetivo total da corporação;

- órgão policial com maior efetivo policial;

- órgão policial que tenha sede em áreas com grande índice de criminalidade.

Conforme o projeto, o material que for considerado sem condições de uso será destruído pelo Comando do Exército, no prazo de 48 horas, após a conclusão do processo de seleção.