A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

06/05/2009 16:18

TJ autoriza intervenção federal a pedido de servidores

Redação

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a intervenção federal no Estado para o cumprimento da lei 3.193/2006, que dispõe sobre o PCC (Plano de Cargo e Carreira) dos servidores da saúde estadual. O pedido feito pelos servidores foi acatado pelo desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins.

De acordo com o Sintss/MS (Sindicato dos Trabalhadores de Seguridade Social de Mato Grosso do Sul), a intervenção foi solicitada depois que o Estado descumpriu quatro intimações expedidas, que pediam o cumprimento da lei.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) já havia tentado prorrogar o cumprimento da lei que beneficia os trabalhadores, interpondo recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas, o recurso foi negado pelo tribunal, que decidiu em favor dos servidores.

O presidente do Sintss/MS, Júlio César das Neves, acusa o Estado de tentar utilizar manipulações contábeis e jurídicas para não implantar a lei sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da saúde.

Para o sindicato, MS tem todas as condições para melhorar o salário dos profissionais, pois possui nível de comprometimento com a folha de pagamento do funcionalismo abaixo do que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"O PCC para nós é a garantia de podermos trilhar uma carreira no serviço público e conquistar uma aposentadoria digna", afirma o presidente da entidade.

Procurada para falar sobre o assunto, a assessoria do Governo informou que o Estado ainda não foi notificado sobre o assunto e só irá se manifestar depois de receber notificação oficial.

Mega-Sena acumula e prêmio no sábado pode chegar a R$ 39 milhões
A Mega-Sena mais uma vez ficou sem vencer na noite desta quarta-feira (13) e, assim, acumulou. O prêmio pode subir para R$ 39 milhões no sorteio do p...
Chuva intensa de meteoros terá pico na madrugada de quinta-feira
A chuva de meteoros Geminídeos – uma das mais intensas e brilhantes do ano – vai ocorrer durante a noite de hoje (13) e a madrugada de amanhã (14) e ...
STF tem maioria a favor de delação negociada pela Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações pre...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions