TJ implanta processo digital nas Varas de Família na 2ª
Na próxima segunda-feira (28) as quatro Varas de Família de Campo Grande começam a operar a tramitação eletrônica de processos. Todos os processos novos ajuizados a partir de agora terão formato digital. Os feitos já existentes nas varas continuarão a tramitar na forma física, sem qualquer alteração.
As ações de separação judicial consensual, de divórcio direto consensual, de conversão consensual de separação em divórcio e de homologação de acordo/transação extrajudicial começam a ser distribuídas nos primeiros dias.
Enquanto isso, as demais ações de competência das Varas de Família serão distribuídas fisicamente. A medida é tomada para que os usuários do sistema se adaptem de forma gradual à inovação.
A partir do dia 12 de julho, as ações de separação de corpos, de separação judicial litigiosa, de divórcio direto litigioso, de conversão litigiosa de separação em divórcio, de alteração de regime de bens, de sobrepartilha e de suprimento de idade e/ou consentimento passarão a ser distribuídas apenas digitalmente. Até 26 de julho, todos os novos feitos somente serão distribuídos eletronicamente.
Será implantado um cartório único para atender a nova demanda digital das quatro Varas da Família, cuja coordenação será exercida pelo juiz da 4ª Vara de Família, Dr. Luiz Antônio Cavassa de Almeida. Mesmo com a unificação do cartório, os processos que correm em segredo de justiça terão as informações a salvo de ataques pela internet.
Outra novidade vinda com o processo digital é que, a partir do dia 4 de outubro, o envio de petição eletrônica passa a ser obrigatório, ou seja, para peticionar ou para distribuir uma nova ação nas Varas de Família, ou em qualquer outra vara digital, os advogados realizarão o procedimento apenas pela internet.
Somente será admitida a distribuição de petições iniciais e protocolo de intermediárias por meio físico em casos excepcionais, nos períodos de manutenção do sistema e durante o plantão.
