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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

05/06/2012 12:58

TJ nega recurso do Governo e mantém 1/3 hora-atividade para professores

Paula Vitorino

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso do Governo do Estado referente a suspensão da aplicação da hora-atividade para os professores da rede estadual de ensino.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que a partir do ano letivo de 2013 os professores da rede estadual terão direito a 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas.

A decisão foi publicada em acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (5), após julgamento na última quarta-feira (30) do recurso do Governo do Estado.

Em junho, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) venceu no TJMS, também por unanimidade, mandado de segurança e garantiu aos professores a aplicação de 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas, a partir do início do ano letivo de 2013.

Agora, o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, disse que a categoria continuará lutando na Justiça para manter o direito dos professores, caso o Governo recorra da decisão.

“Com certeza nós, trabalhadores em educação, nos indignamos com a atitude do Governo do Estado de persistir na tentativa de suspender o nosso direito, que é constitucional e está garantido na Lei do Piso Salarial Nacional. Vamos continuar na luta para que o nosso direito não seja caçado em hipótese alguma”, afirma.

Roberto Magno explica que a implantação de 1/3 de hora-atividade na rede estadual é uma vitória em prol da qualidade da educação pública sul-mato-grossense e deve ser comemorada pelo movimento sindical da educação que tanto lutou para que os educadores da rede estadual de ensino tivessem o seu direito garantido.

Legislação Atualmente o Governo do Estado concede 25% de hora-atividade para os professores da rede estadual de ensino, com o reajuste passará a conceder 33%. Em Mato Grosso do Sul, antes da implantação de 1/3 de hora-atividade, um professor de Ensino Fundamental que cumpre uma carga horária de 24 horas/aula fica 18 horas/aula em sala e tem as outras 6 horas para preparar atividades.

Com a nova regulamentação, as horas-aula em sala cairão para 16 e o professor terá as outras 8 horas para planejar aulas, corrigir provas, elaborar projetos e outras atividades afins.

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Parabéns ao Tribunal de Justiça e a classe de professores, entendo que a luta de 1/3 de horas atividades é justa, como é justo a luta por melhor remuneração. Todas as profissões passam pelas mãos do professor que os preparam e são bem remunerados, porque os professores e administrativos não podem ser? Justiça nesses governantes...
 
João Alves de Souza em 06/06/2012 09:39:52
Obrigada TJ, por defender nossos direitos.
 
Mara Paz em 05/06/2012 08:42:29
Atualmente os professores no ensino fundamental e média te a carga horária de 20 ou 40 hs , assim dividida 18 aulas em sala e 2 aulas de planejamento, assim para 36 em sala e 4 planejamento.Hoje se cumpre assim uma escravidão educacional.
 
tatiana costa em 05/06/2012 07:39:55
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