A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/11/2009 17:43

TJ revoga portaria que cobrava taxa de juizado especial

Redação

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Rêmolo Letteriello, suspendeu as instruções normativas que permitiam a cobrança de taxa das microempresas pelo Juizado Especial Cível. A medida está publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Justiça.

A nova instrução foi publicada porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça considerou que não existe previsão legal para a cobrança de qualquer valor a título de despesas para garantir o acesso ao Juizado Especial.

Segundo o magistrado, a instrução número 2, de 29 de setembro de 2003, previa o pagamento de indenização do transporte nos juizados pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte.

Mega-Sena acumula e prêmio no sábado pode chegar a R$ 39 milhões
A Mega-Sena mais uma vez ficou sem vencer na noite desta quarta-feira (13) e, assim, acumulou. O prêmio pode subir para R$ 39 milhões no sorteio do p...
Chuva intensa de meteoros terá pico na madrugada de quinta-feira
A chuva de meteoros Geminídeos – uma das mais intensas e brilhantes do ano – vai ocorrer durante a noite de hoje (13) e a madrugada de amanhã (14) e ...
STF tem maioria a favor de delação negociada pela Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações pre...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions