Discord fez três propostas ao governo antes de ação de R$ 500 milhões

A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, após um episódio envolvendo automutilação e suicídio exibido pelo Discord, desencadeou uma ofensiva de autoridades brasileiras contra a plataforma e levou a empresa a apresentar três versões de propostas ao governo federal na tentativa de evitar uma ação judicial.

Conforme noticiado pela Folha de São Paulo, os documentos foram enviados à AGU (Advocacia-Geral da União) ao longo de agosto, durante negociações para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A primeira versão foi entregue no dia 10. Outras duas foram apresentadas nas semanas seguintes, após o órgão federal cobrar mudanças e compromissos adicionais.

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Nenhuma das propostas, porém, foi considerada suficiente pelo governo. Depois de cerca de três semanas de tratativas, a AGU encerrou a negociação e ajuizou uma ação civil pública contra a empresa na Justiça Federal em Brasília.

No processo, o governo pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões por falhas de segurança e por permitir, segundo a ação, que a plataforma seja usada para a prática e articulação de crimes. A AGU também solicitou uma medida de urgência para obrigar a empresa a se adequar às regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

As versões sobre o fracasso das negociações são diferentes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Discord chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas teria recuado na fase final. Segundo ele, a negativa da empresa em assinar o termo levou o governo a recorrer à Justiça.

Messias também afirmou que o Estado brasileiro não pode permitir a formação do que chamou de "verdadeiras cracolândias digitais" no ambiente virtual.

O Discord contesta essa narrativa. A empresa afirma que manteve diálogo ativo com a AGU, concordou em princípio com os termos discutidos e cumpriu os prazos estabelecidos pelo órgão, que classificou como reduzidos. Segundo a plataforma, as três versões apresentadas continham propostas detalhadas para ampliar a segurança dos usuários.

A empresa sustenta ainda que não abandonou as tratativas e atribui à AGU a decisão de encerrá-las. Para o Discord, a continuidade das negociações seria uma alternativa mais adequada para alcançar o objetivo comum de proteger adolescentes e tornar o ambiente digital mais seguro no país.

As conversas também envolveram o Ministério da Justiça. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por sua vez, não participou dessa negociação e mantém procedimento próprio contra a plataforma.

A pressão sobre o Discord aumentou após a morte da adolescente em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas transmitidas pela plataforma. O episódio mobilizou autoridades e levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente o bloqueio do aplicativo no Brasil.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no país. A medida deve permanecer em vigor até que a empresa demonstre a adoção de mecanismos considerados efetivos para a proteção de crianças e adolescentes.

Segundo o governo federal, investigações das forças de segurança também identificaram o uso da plataforma para exposição de menores a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio e circulação de conteúdo de violência explícita.

Na ação, a União afirma que o Discord descumpre de forma sistemática obrigações previstas na legislação brasileira, com destaque para o Marco Civil da Internet e as normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O processo da AGU e a fiscalização conduzida pela ANPD correm separadamente. A ação judicial foi apresentada depois que as três propostas encaminhadas pelo Discord, concebidas como uma tentativa de chegar a um acordo antes da disputa nos tribunais, não foram consideradas suficientes pelo governo federal.