Assembleia começa a analisar Orçamento 2026 com receita de R$ 27,19 bilhões
Deputados firmam acordo para votar projeto até 17 de julho, antes do recesso parlamentar
Começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. A proposta, protocolada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões, considerando as fontes do regime próprio de previdência social. Desconsiderando essas fontes, o valor projetado é de R$ 23,862 bilhões. As metas para os anos seguintes também foram divulgadas: R$ 22,84 bilhões para 2027 e R$ 30,53 bilhões para 2028.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar o Projeto de Lei nº 138/2025, que define as diretrizes orçamentárias para 2026. O governador Eduardo Riedel projetou uma receita de R$ 27,19 bilhões, incluindo as receitas previdenciárias, e R$ 23,862 bilhões sem elas. A LDO prevê receitas de R$ 22,84 bilhões para 2027 e R$ 30,53 bilhões para 2028. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelece metas da administração estadual, limites de despesas e critérios para repasses. O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro, anunciou acordo para votar a proposta até 17 de julho, início do recesso parlamentar. O projeto destaca o agronegócio como motor da economia estadual e prevê crescimento nas exportações, principalmente para a China. A aprovação da LDO até 31 de dezembro permite ao governo executar o orçamento com base nas metas já definidas.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre deste ano. Além disso, estabelece diretrizes e metas da administração pública estadual, define limites de despesas, critérios para repasses de recursos e parâmetros de gestão fiscal, cumprindo o que determina a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), anunciou um acordo entre as lideranças partidárias para garantir a votação da proposta até o início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. “Nós fizemos uma proposta de acordo de lideranças para que esse projeto esteja votado até o dia 17 de julho, que é a data do recesso na Assembleia. Acredito que não teremos problema de coletar emendas, fazer tramitar nas comissões e estar votado até essa data”, declarou.
De acordo com a mensagem anexa ao projeto, as metas fiscais poderão ser ajustadas na proposta orçamentária, conforme os efeitos da inflação e das taxas de juros no mercado nacional e internacional. A LDO também orienta que as prioridades e objetivos definidos sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – 2ª Revisão, e com o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, parte do contrato de refinanciamento da dívida com a União.
Na proposta, o governo define os princípios que devem nortear a política pública em 2026: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteção ambiental e dos direitos dos animais.
A contextualização econômica apresentada pelo governo na mensagem à Assembleia dá destaque ao agronegócio como motor da economia estadual. Segundo dados da Semadess (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), as exportações de Mato Grosso do Sul registraram crescimento de 27,78% em março de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os principais produtos foram a celulose (com crescimento de 36,56%), a soja (25,49%) e a carne bovina (13,47%).
O governo também projeta expansão das exportações para a China, em razão das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A China, aliás, foi o principal destino das exportações do Estado em 2024, somando US$ 9,5 bilhões.
Com o acordo de lideranças anunciado por Gerson Claro, a expectativa é de que a matéria seja apreciada e votada em tempo hábil, antes do início do recesso de julho. Caso não seja aprovada até 31 de dezembro de 2025, o governo estadual poderá iniciar a execução orçamentária com base nas metas e prioridades já definidas na LDO, de forma provisória, até sua aprovação definitiva.