Desconto por cobrança indevida na conta de luz pode ser de 13% em MS
O Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS) estima redução de 13,81% na tarifa no estado pela devolução de valores cobrados a mais em razão de parcelas do EER (Encargo de Energia de Reserva) da contratação da usina de Angra III em 2016, que ainda não está pronta. A determinação partiu da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (28).
Esse desconto deve variar de estado para estado, mas segundo o conselho, os consumidores devem ficar atentos ao consumo, pois havia um reajuste anual previsto a partir de abril para o ciclo 2017/2018. Esse aumento deve interferir no desconto real na fatura.
O índice de redução, porém, ainda não foi confirmado pela Energisa. Em nota, o grupo informa que está analisando as determinações da Aneel para a reversão do Encargo de Energia de Reserva.
A empresa aguarda a publicação oficial da resolução com todos os detalhes operacionais e documentos que compõem o processo necessário à aplicação da alteração tarifária, para poder informar, com exatidão, números e efeitos diretos em cada empresa, que valerá apenas para o mês de abril.
O comunicado diz ainda que a companhia aplicará integralmente todas as determinações contidas na resolução homologatória.
Devolução - O procedimento tem duas etapas. Em abril haverá a devolução dos valores cobrados a mais. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra III.
A Agência também determinou que as distribuidoras incluam texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 de modo a informar os consumidores sobre o processo de ajuste para reversão do Encargo de Energia de Reserva. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.
