STF reativa processo derivado da Lama Asfáltica
Reativado – O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou tese do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e ressuscitou processo derivado da Operação Lama Asfáltica. A Corte Suprema reconheceu ser imprescritível o enriquecimento ilícito e o consequente ressarcimento ao erário público, quando fica provado o dolo (intenção) de quem o praticou.
Alegações afastadas – O entendimento do STF, no agravo em recurso extraordinário sob relatoria do ministro Flávio Dino, afastou definitivamente as alegações de prescrição feitas pelas defesas de dois ex-servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e da Secretaria de Infraestrutura, que haviam levado à extinção do processo na primeira instância.
Extinção indevida – Desta maneira, ação civil pública será reativada. “A extinção do processo pelo juízo de origem em razão da prescrição da pretensão sancionatória foi indevida”, registrou Dino na decisão. O processo foi remetido no dia 24 do mês passado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para a continuidade.
Enriquecimento – Segundo as investigações conduzidas pelo MPMS, entre 2009 e 2015, ambos os réus tiveram evolução patrimonial incompatível com as rendas declaradas, incluindo a aquisição de imóveis e fazendas que, à época, ultrapassaram R$ 3 milhões, além de vultosos depósitos sem origem lícita.
Improbidade – Caberá agora à Justiça analisar argumentos da acusação e defesas. Os réus podem ser condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de bens, suspensão de direitos políticos e ressarcimento integral ao erário.
Cidadão do mundo – Ministro de carreira do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson, tem sido figura frequente no Estado, diante do protagonismo nos debates sobre a Rota Bioceânica. Diplomata, seguindo os passos do pai, ele comemorou o recebimento do título de cidadão sul-mato-grossense, algo simbólico para um cidadão do mundo, que nasceu fora do Brasil, no Equador, por conta do trabalho do pai.
Em dia – Orgulhosas do próprio ritmo, as duas Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande ficaram de fora do mutirão nacional de julgamentos sobre crimes contra a vida e temática racial, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O motivo é que as pautas já estão em dia. Os juízes Carlos Alberto Garcete de Almeida e Aluízio Pereira dos Santos afirmam que a prioridade a casos de homicídios, feminicídios e racismo é rotina por ali, não precisa de data especial para acontecer.
Pelos obreiros – Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Campo Grande viverá um “grande dia”, com mais uma data criada pelos vereadores: o Dia Municipal do Obreiro Evangélico. Criada por resoluções recentes, a cerimônia promete enaltecer quem promove “a fé e as boas práticas” com a Medalha Legislativa Pastor Gomes. O tributo leva o nome de um missionário que pregou por quase meio século pelo Brasil.
IAtualização – A Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, realizou no dia 31 de outubro de 2025 o curso “Inteligência Artificial no MPMS: Noções Básicas de Engenharia de Prompt – Portal LuminIA”, destinado a membros, servidores, estagiários e residentes, com mais de 570 participantes, com o intuito de promover o uso ético, seguro e eficiente de ferramentas de IA no âmbito institucional, destacando boas práticas, proteção de dados, modernização de rotinas jurídicas e administrativas e o compromisso com a inovação contínua.
Vale fralda – A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande reembolse paciente de despesas médicas no valor de R$ 959,52. Portadora de sequelas de doenças inflamatórias do sistema nervoso central e epilepsia, ela precisou usar fraldas geriátricas descartáveis entre julho de 2020 e janeiro de 2021, após o município deixar de cumprir determinação judicial de fornecimento. A mulher procurou a Defensoria Pública e conseguiu o ressarcimento.
