Juiz aceita pedido do MP e vai decidir se casarão histórico será reconstruído

A Justiça aceitou aditamento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e vai decidir se a “Vivenda Ignácio Gomes”, casarão histórico que ruiu na Rua Antônio Maria Coelho, deverá ser reconstruído.

A decisão é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.

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“No caso em exame, repita-se, deve ser adotada a interpretação que melhor atenda ao microssistema do processo coletivo, sendo que, a partir de uma interpretação sistemática, constata-se que inadmitir o aditamento à inicial motivado pela superveniente ruína do imóvel tombado objeto da demanda traria prejuízos aos interesses coletivos defendidos nesta ação e à administração da justiça, uma vez que impediria a apreciação da nova realidade fática surgida no curso do processo”, afirma o magistrado.

Em julho de 2025, o MPMS pediu que a Prefeitura de Campo Grande e a Igreja Palácio de Deus, dona do terreno, fossem condenadas a reconstruir a casa.

A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro solicitou que fosse apresentado, no prazo de 90 dias, o projeto de reconstrução da casa, que deve ser elaborado a partir de pesquisas bem fundamentadas, utilizando dados, plantas, imagens e iconografias. Vencida essa etapa, o imóvel deve ser reconstruído no prazo de 12 meses.

Conforme o MPMS, a reparação mostra-se inicialmente possível, conforme consignado pelo próprio município em parecer.

No processo, a prefeitura se manifestou contrária à demanda da promotoria, enquanto que a igreja não impugnou o pedido.

“A ruína que ensejou o aditamento pelo Parquet [MPMS] não constitui resultado de qualquer falha do ente público, mas corolário da conduta negligente e exclusiva da Igreja requerida, precipitada ainda por fator de força maior e evento da natureza, consistente na queda de uma árvore sobre a estrutura do imóvel. Ao restar configurada a culpa exclusiva do proprietário aliada ao caso fortuito, rompe-se inexoravelmente o nexo de causalidade em relação ao município”, informa a PGM (Procuradoria-Geral do Município).

A defesa da igreja requereu prova pericial técnica indireta, com análises de imagens, dados meteorológicos e documentos públicos.

A vivenda – O imóvel no Centro de Campo Grande era importante remanescente representativo da década de 20 do século passado, com inspiração no ecletismo, da arquitetura art nouveau ou neoclássica, recheado de valor histórico-cultural, sendo importante a sua preservação.

 A casa foi construída na época em que as edificações da Capital passaram a ganhar ornamentos e detalhes construtivos com a chegada dos mestres frentistas, especialistas em adornar fachadas.

O imóvel chegou a ser tombado como patrimônio histórico, medida para preservação. Mas a Justiça anulou o procedimento. Foi aberto um segundo, que não foi finalizado.

Cronologia de uma queda: 

13 de fevereiro de 2025 - Queda da fachada, uma das partes mais ornamentadas do imóvel, após um temporal derrubar galho sobre a cobertura.

21 de fevereiro de 2025 – A fachada cedeu integralmente, com colapso da platibanda (prolongamento de parede que oculta os telhados) e, posteriormente, das alvenarias.

5 de março de 2025 - A alvenaria entre os dois ambientes da frente também caiu, assim como os forros de madeira.

10 de março de 2025 - Constatação de que as paredes da fachada lateral foram derrubadas, aumentando o risco estrutural.

6 de maio de 2025 - O imóvel já apresentava demolição integral das alvenarias externas e grande parte do telhado em ruínas. Restaram apenas fragmentos de paredes internas e a fundação.

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