MP cobra retirada de macrófitas de rios e cobra R$ 10 milhões de usina

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça que obrigue a concessionária da UHE (Usina Hidrelétrica) Mimoso a iniciar, em até 48 horas, a retirada das macrófitas que se espalharam pelo Rio Pardo em Santa Rita do Pardo e Bataguassu. Na Ação Civil Pública protocolada nesta quinta-feira (27), o MPMS também cobra indenização de pelo menos R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A ação foi ajuizada contra a Pantanal Energética Ltda., responsável pela Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, conhecida como UHE Mimoso, em Ribas do Rio Pardo. A hidrelétrica tem potência instalada de 29,5 MW e reservatório de aproximadamente 1,3 mil hectares.

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O arquivo judicial reúne 545 páginas, mas nem todas correspondem à nova ação. Entre os anexos há extensa documentação de uma Ação Popular, ajuizada anteriormente e que também trata dos problemas ambientais relacionados à UHE Mimoso. Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que manobras realizadas na hidrelétrica teriam contribuído para transportar rio abaixo macrófitas e matéria orgânica acumuladas no reservatório, atingindo Santa Rita do Pardo e Bataguassu. A petição menciona cerca de 240 quilômetros de propagação, mas ressalva que a extensão e a gravidade dos impactos ainda dependem de confirmação técnica.

Além da retirada emergencial, o MP quer impedir que a usina faça  novas manobras de vertimento capazes de dispersar ou transportar macrófitas para jusante. Também pede que, em até 60 dias, seja apresentado estudo técnico para avaliar, entre outros aspectos, a qualidade da água, o oxigênio dissolvido e as condições da fauna de peixes nas áreas afetadas.

Múltiplas fontes - Embora a ação tenha somente a concessionária da UHE Mimoso como ré, documentos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul)  anexados ao processo apontam que a alteração da qualidade da água e a proliferação das macrófitas estão associadas a uma combinação de fatores.

O diagnóstico menciona lançamentos de efluentes industriais, problemas no sistema de tratamento de esgoto de Ribas do Rio Pardo, atividades rurais e o próprio barramento. O reservatório reduz a velocidade da água e favorece a retenção de nutrientes, criando condições para a proliferação das plantas aquáticas.

Entre os empreendimentos citados está a Suzano, indústria de celulose, que teria, conforme o relatório de fiscalização, não conformidades no monitoramento do efluente tratado durante três meses consecutivos, especialmente em relação à DBO5,20, além de aumentos de nitrogênio amoniacal e fósforo total a jusante. Segundo o documento, os acréscimos foram suficientes para alterar a classificação do trecho monitorado.

A Suzano contestou a relação apontada pelo órgão ambiental e afirmou que cumpre a legislação e as exigências do licenciamento. A empresa também destacou que o próprio relatório considera diferentes fatores na bacia hidrográfica.

O levantamento apontou ainda problemas na Estação de Tratamento de Esgoto de Ribas do Rio Pardo. Conforme o material anexado ao processo, a unidade operava acima da capacidade licenciada e apresentava dificuldades na remoção de lodo e utilização de bypass. No documento analisado, a informação aparece relacionada à Sanesul. A operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário são executadas pela Ambiental MS Pantanal, empresa do Grupo Aegea, por meio da parceria público-privada com a Sanesul, mas a empresa não aparece nominalmente nesse trecho do relatório reproduzido nos autos.

Diante dos dados levantados, o Imasul apontou a existência de múltiplas fontes capazes de alterar a qualidade da água do Rio Pardo e contribuir para a proliferação das macrófitas.

Apesar desse diagnóstico, a nova ação da Promotoria de Bataguassu foi ajuizada somente contra a Pantanal Energética. Na petição, o MP reconhece que fontes externas podem contribuir para a eutrofização, mas sustenta que isso não afastaria a responsabilidade da concessionária pelo manejo das plantas acumuladas no reservatório. Segundo a tese apresentada, o barramento favorece o acúmulo de biomassa, cabendo à operadora recolher e dar destinação adequada à vegetação represada.

Manejo autorizado - O manejo das macrófitas havia sido autorizado pelo Imasul, mas com condicionantes. Por meio de ofício, o órgão aprovou o plano apresentado para a UHE Mimoso e estabeleceu, entre as exigências, o monitoramento contínuo das plantas no reservatório e a jusante.

O MP argumenta que a autorização não permitia de forma irrestrita a dispersão das plantas rio abaixo e quer esclarecer se as operações realizadas entre outubro e dezembro de 2025 cumpriram as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.

No julgamento definitivo, além da retirada da vegetação das áreas atingidas, o Ministério Público pede indenização de no mínimo R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental e quer impedir que a concessionária realize manobras que provoquem a dispersão de macrófitas sem retirada mecânica prévia e comprovação de segurança ambiental.

A Promotoria propõe que eventual indenização seja destinada ao Fundo Municipal de Direitos Difusos e Coletivos de Bataguassu, com divisão dos recursos entre Bataguassu e Santa Rita do Pardo para medidas compensatórias e ações de educação ambiental.

Entre os documentos anexados à nova ação estão peças da ação popular ajuizada anteriormente. Naquele processo, foram pedidos o bloqueio de R$ 1,152 milhão para limpeza e peixamento e a indenização de aproximadamente R$ 1,32 milhão. A liminar foi negada.

As grandes manchas de plantas aquáticas chegaram em grande quantidade à região de Bataguassu em meados de agosto. O problema, no entanto, começou a ser registrado ainda em fevereiro de 2025, nas proximidades da UHE Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, cerca de 240 quilômetros rio acima. Imagens aéreas feitas em Bataguassu mostram trechos tomados pela vegetação perto da ponte da MS-395 e nas proximidades do encontro do Rio Pardo com o Paraná. Moradores de Ribas do Rio Pardo denunciam o acúmulo de macrófitas desde o ano passado, mas o problema agora alcança municípios localizados mais abaixo no curso do rio.