MPE recomenda que Prefeitura interdite fazenda de criação de suínos da Capital
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande interdite a Fazenda Rancho Alegre que fica na BR-163, a 42 quilômetros da área urbana da Capital devido a atividades ilegais de suinocultura.
A propriedade, que tem 30 mil animais, foi vistoriada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) várias vezes, ocasiões em que foram detectadas diversas irregularidades. Entre elas, a ampliação no número de granjas e utilização de fertirrigação sem devida licença ambiental.
A falta de licença ambiental evidencia risco ao meio ambiente e à saúde pública por ser atividade potencialmente poluidora.
Segundo o MPE, a prefeitura sabia, por meio da Semadur, que existiam irregularidades nas atividades. "O Poder Público Municipal de Campo Grande, mesmo ciente, por duas vezes, da irregularidade, não realiza seu dever de ofício, interditando toda e qualquer atividade irregular", diz o texto do MPE.
Constatadas as ilegalidades e a falta de ação da prefeitura, o MPE recomenda que a administração municipal suspenda as atividades da fazenda. Os recomendados devem dar resposta, dizendo se atenderão ou não a recomendação, no prazo de 10 dias.
"A falta de atendimento a qualquer um dos itens desta recomendação poderá importar em providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis", afirma o texto do MPE.
O Campo Grande News procurou a prefeitura da Capital que, por meio de sua assessoria, respondeu que, como pedido de posicionamento sobre o assunto foi solicitado depois das 11h, a Prefeitura está em horário de almoço das 11h às 13h, por isso, só responderá a solicitação das 13h.
A equipe de reportagem também tentou contato com o proprietário da fazenda por meio da Asumas (Associação Sul-Matogrossense de Suinocultores), da qual faz parte, mas as ligações não foram atendidas.
