Mais de 620 mil pets já têm RG. Veja como cadastrar o seu no SinPatinhas
Ferramenta ajuda a mapear cães e gatos e facilita políticas públicas de bem-estar animal
Mais de 620 mil cães e gatos já estão registrados no SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos criado pelo Ministério do Meio Ambiente. A ferramenta é uma das principais ações do ProPatinhas, programa que promove o controle populacional ético de animais no país e combate o abandono e os maus-tratos.
RESUMO
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O Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, já registra mais de 620 mil cães e gatos. A ferramenta, parte do programa ProPatinhas, visa o controle populacional ético, combatendo o abandono e maus-tratos. O cadastro auxilia no planejamento de políticas públicas, como campanhas de vacinação e castração. Gratuito e acessível via Gov.br, o SinPatinhas permite a emissão de um RG Animal digital com QR Code. A plataforma está aberta a tutores, ONGs, clínicas veterinárias e órgãos públicos. Embora o sistema registre informações de microchips, o dispositivo não é obrigatório para o cadastro. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a privacidade dos tutores, e o Governo Federal planeja apoiar municípios em ações de castração e microchipagem.
O objetivo é dar visibilidade aos animais e reunir dados que ajudem no planejamento de ações públicas, como campanhas de vacinação, castração e microchipagem. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 93 milhões de cães e gatos, sendo que 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
Como funciona o cadastro
O procedimento é gratuito e feito online, por meio da conta Gov.br, na plataforma SinPatinhas. Após preencher os dados do pet, o tutor emite um RG Animal digital com QR Code, que pode ser preso à coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e encontrar o contato do responsável.
Quem pode se cadastrar
Tutores, ONGs, clínicas, médicos-veterinários e órgãos públicos podem usar o sistema, inclusive para cadastrar animais de rua. A adesão é voluntária, mas se torna obrigatória em casos de uso de recursos federais para serviços como castração ou microchipagem.
Microchip não é obrigatório
Embora o sistema aceite qualquer microchip, ele não é exigido. O dispositivo, implantado sob a pele, armazena um número único que facilita a identificação do animal por meio de scanner ou aplicativo. O modelo mais adequado deve ser definido com um veterinário.
Proteção de dados
As informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema só divulga dados gerais, como número de animais cadastrados e castrados. Em caso de perda, o QR Code ou o chip permite o contato com o tutor por meio do telefone autorizado.
O Governo Federal também prevê, conforme disponibilidade orçamentária, apoio a municípios em ações de castração e microchipagem, com foco em animais de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade. Novos editais serão publicados para adesão ao programa.
