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10/11/2014 09:16

Após mudança, governo estende para 30 anos idade máxima para entrar na PM

Leonardo Rocha
Com alteração, idade máxima para ingressar na PM será de 30 anos (Foto: Marcelo Calazans - Arquivo)Com alteração, idade máxima para ingressar na PM será de 30 anos (Foto: Marcelo Calazans - Arquivo)

Com alteração na lei estadual de dezembro de 2009, o governo estadual ampliou de 24 para 30 anos, a idade máxima para ingressar nas carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Esta já era uma solicitação da classe, que após várias ações na justiça, fez com que o executivo enviasse projeto para Assembleia, tendo o aval dos deputados estaduais.

A mudança na legislação foi publicada hoje (10), no Diário Oficial do Estado, que estabelece idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos para os interessados em concorrer às vagas em concursos para as duas corporações. O comandante da Polícia Militar, Valter Godoy Rojas, havia declarado que esta era a idade mais adequada para entrar nas instituições.

Ele ponderou que a alteração é o resultado de um estudo feito pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), citando inclusive, que assim se evita novas ações e demandas na justiça. No projeto, o governo explicou que a mudança segue legislações de outros estados da federação, como também decisões do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O presidente da ACS-MS (Associação de Cabos e Soldados de MS), Edmar Soares da Silva, destadou que esta era uma reivindicação antiga da classe, já que no passado a idade era de 30 anos, depois houve um recuo e agora volta ao normal. "Agora fica mais adequado".

 

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