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Política

Bernal desprezou trabalho de 4 anos da advocacia pública para contratar Júlio

Por Zemil Rocha | 05/12/2013 15:30
Bernal optou por contrato milionário a favor do presidente da OAB-MS (Foto: arquivo)
Bernal optou por contrato milionário a favor do presidente da OAB-MS (Foto: arquivo)
Impugnação feita em 2009 pela Procuradoria do Município e assinada por Nelsinho  (Reproduções: Paulo Francis)
Impugnação feita em 2009 pela Procuradoria do Município e assinada por Nelsinho (Reproduções: Paulo Francis)
Impugnação feita no ano passado, último da gestão Nelsinho Trad
Impugnação feita no ano passado, último da gestão Nelsinho Trad

O prefeito Alcides Bernal (PP) usou os serviços de um escritório particular de advocacia para tentar aumentar o índice de Campo Grande no bolo do ICMS, mas esse mesmo trabalho foi executado pela Procuradoria Geral do Município, composta por advogados públicos, nos quatro anos anteriores à sua posse. No período de 2009 a 2012, as impugnações foram feitas pela procuradoria e assinadas pelo então prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

Neste ano, o novo prefeito de Campo Grande optou por desprezar o mesmo tipo de serviço que já vinha sendo prestado pela Procuradoria Geral do Município, com boa fundamentação jurídica, para utilizar os serviços do advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).

E o caminho inicialmente buscado, tanto por procuradores municipais quanto pelo escritório particular, foi através das impugnações ao valor adicionado do ICMS, tributo estadual que deve ser repartido com as prefeituras na proporção de 25%. O recurso administrativo foi protocolado na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Durante entrevista ontem, ao Campo Grande News, o presidente da OAB-MS foi indagado se havia necessidade de sua contratação para fazer um serviço que há quatro anos estava sendo executado pelo corpo jurídico da prefeitura. “Foi um contrato por singularidade, especialização e com base na discricionariedade da administração”, respondeu Júlio Cesar. Questionado se analisou os recursos anteriores da prefeitura, antes de ingressar com a impugnação deste ano, no dia 5 de agosto, o dirigente negou ter tido acesso às defesas anteriores.

Júlio Cesar apontou, então, que ele não é o único advogado contratado pela administração municipal de Campo Grande. “Se você quiser fazer uma apuração correta tem de ver se outros advogados não prestaram serviços especializados para o Município nos anos anteriores”, sugeriu.

Contratação milionária – Embora Júlio Cesar negue que tenha assinado contrato com a Prefeitura de Campo Grande, já tem procuração assinada pelo prefeito Alcides Bernal para buscar judicial ou extrajudicialmente “impugnar os valores publicados na resolução Sefaz n 2.482, de 04/07/2013”, a fim de tentar melhorar o Índice de Valor Adicionado do ICMS. E já tomou uma das medidas, que foi o recurso administrativo Sefaz nº 11.03877/2013, de 5 de agosto.

Pelo trabalho, segundo as tratativas contratuais, Júlio Cesar iria receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. O advogado garante, porém, que ainda não recebeu um centavo sequer.

A velocidade das providencias preliminares de contratação entre Bernal e Júlio Cesar despertou as primeiras suspeitas. No prazo de 24 horas estava tudo providenciado, com possibilidade de o contrato ser firmado emergencialmente e com dispensa de licitação. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação e consulta ao advogado para a prestação do serviço aconteceu entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano.

Chamou atenção ainda o fato de que apesar de não ser especialista em direito tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. A “notória especialização”, disciplinada pela Lei 8.666, para a inexigibilidade de licitação não estaria contemplada

Outro fator que provocou manifestações contrárias da oposição a Júlio Cesar na OAB-MS e, posteriormente, até mesmo o rompimento da maioria da diretoria da entidade e de ex-apoiadores, foi o aspecto do comprometimento do dirigente para poder julgar com isenção processos éticos contra Bernal, que também é advogado. Bernal está sendo processado por problema ético em relação ao serviços que prestou para a ex-catadora de lixo Dilá de Souza.

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