Câmara aceita reabertura de medida que pode render R$ 100 milhões ao MS
Foi aprovado na noite desta quarta-feira (15) pela Câmara Federal, em Brasília (DF), a reabertura do prazo para realizar a repatriação recursos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Mato Grosso do Sul esperar receber até R$ 100 milhões em multas e taxas cobradas em cima dos valores regularizados.
A medida atende apelo de estados e prefeituras, que pressionaram pela reabertura. Entre os governadores que foram ao Congresso fazer o pedido está o sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja (PSDB). Agora, o projeto de lei, que sofreu modificações no texto, retorna para análise no Senado.
Os R$ 100 milhões que o Governo do Estado calcula que pode receber por causa da repatriação significam 17% do prejuízo anual previsto com a perda da arredação do ICMS do gás, o que não substitui tal renda, apenas atenuando o problema.
A reabertura do prazo recebeu 303 votos a favor dos deputados federais, enquanto 124 foram contra. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas do Brasil que levaram ilegalmente recursos do país para o exterior, desde que elas tragam os valores de volta e paguem Imposto de Renda e multa.
"São alternativas importantes para nosso Estado neste momento de crise", frisou Reinaldo nesta quarta-feira, pela manhã, durante a primeira reunião de 2017 do Fórum Permanente dos Governadores. O evento foi realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) e contou com mais sete governadores.
