Câmara adia votação do projeto sobre recuperação fiscal dos estados
A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Desde a semana passada, deputados da base aliada insistem na aprovação do projeto, mas a oposição atua firme na obstrução.
O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por três anos e mais três anos com parcelas reduzidas, desde que atendam certas contrapartidas constantes da proposta.
Em função dos feriados da Semana Santa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões da Casa para segunda-feira (10) e para hoje destinadas à apreciação do projeto.
No entanto, usando dispositivos regimentais como requerimentos de adiamento de votação, a oposição conseguiu impedir a votação do projeto ontem e nesta terça-feira e a apreciação ficou para a próxima semana. O vazamento de nomes de políticos citados na chamada “lista do Janot” também contribui para o esvaziamento do plenário da Câmara e o adiamento da votação.
Visando diminuir a resistência para a aprovação da proposta, o relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou um novo substitutivo com três modificações, uma para permitir que as transferências voluntárias do governo federal aos estados e municípios não sejam interrompidas; outra determinando que os estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal poderão continuar fazendo novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes, e para atender instituições da área social e a terceira alteração visa permitir que os estados realizarem saques em contas de depósitos judiciais.
Dentre as contrapartidas exigidas dos estados superendividados para aderirem à recuperação fiscal estão: sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados), dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Deputados da oposição, que são contrários ao projeto, argumentaram que as alterações feitas no texto pelo relator não modificaram a essência da proposta e continuaram obstruindo a votação. A maior divergência da oposição em relação ao texto está nas contrapartidas exigidas pelo governo federal aos estados em troca da suspensão temporária da cobrança da dívida.
