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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

02/09/2011 07:58

Comissão adia votação da proposta de reforma política e recebe sugestão

Edmir Conceição*

A Comissão Especial da Reforma Política adiou para o dia 13 de setembro o prazo para que os deputados apresentem emendas ao anteprojeto do relator, Henrique Fontana (PT-RS). Com isso, a votação do relatório final foi transferida para o dia 21. Os prazos anteriores eram 9 e 14 de setembro, respectivamente.

A comissão volta a se reunir hoje para continuar a debater o anteprojeto. Na reunião de ontem, os deputados voltaram a divergir em relação ao texto apresentado por Fontana.

Um dos mais incisivos foi o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que cobrou a coincidência de mandatos, a janela para mudança partidária e alterações nas regras das federações partidárias, e financiamento público apenas para a lista fechada preordenada.

Em relação à data das eleições, Marcelo Castro sugeriu que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 sejam de apenas dois anos, para que haja a coincidência, em 2015, da posse de todos os cargos obtidos nas urnas em 2014.

Legenda - A janela partidária, na opinião de Castro, seria importante para que os eleitos por um partido pudessem “se adequar” e, eventualmente, trocar de legenda sem sofrer punições, desde que fizessem a mudança no fim do mandato. “Isso não enfraqueceria os partidos, pois só ficariam aqueles que comungam com seus ideais”, argumentou.

O anteprojeto de Henrique Fontana não trata desses dois temas. A proposta, no entanto, determina o financiamento público exclusivo de campanhas para todas as candidaturas. Castro considera essa alternativa inviável com as candidaturas lançadas ao Legislativo fora das listas partidárias preordenadas.

Ele sugere que, nesse caso, as regras sejam as mesmas que as atuais, com os candidatos respondendo individualmente pela sua arrecadação financeira. “Ou todos disputam pela lista fechada ou o financiamento público exclusivo não se adapta ao sistema, pois não faz sentido o partido arcar com gastos individuais, como gasolina ou avião para os candidatos”, criticou.

No caso da federação partidária, Marcelo Castro cobrou que os diretórios estaduais sejam impedidos de formar federações locais com partidos que não pertençam à federação nacional, possibilidade admitida no anteprojeto de Fontana.

Quociente - Alfredo Sirkis (PV-RJ) também sistematizou suas propostas. Ele defendeu que metade dos deputados federais e estaduais seja escolhida pela lista fechada com base no quociente eleitoral partidário, que pondere a média entre os votos dados à legenda e aos candidatos do partido nos “grandes distritos”. A outra metade seria eleita nesses grandes distritos, em eleição majoritária, para definir os ocupantes de três a quatro cadeiras na Câmara dos Deputados.



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