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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

04/11/2013 12:47

Comissão de Orçamento e Finanças se reúne hoje para debater parecer do TCE

Kleber Clajus

Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande define na tarde de hoje encaminhamentos a serem realizados após parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que condenou o prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em atos financeiros. As atividades tem início às 16h, no Plenário Edroim Reverdito.

Proponente do encontro a presidente da Comissão, vereadora Grazielle Machado (PR), ressalta que na ocasião serão lidos os votos dos conselheiros do pleno e dados os encaminhamentos para o Ministério Público e até mesmo para a Comissão Processante, que pode resultar na cassação de Bernal.

Além de Grazielle, também fazem parte da Comissão os vereadores Flávio César (PT do B), Alceu Bueno (PSL), Juliana Zorzo (PSC) e Carla Stephanini (PMDB).

Irregularidades - Mesmo negando irregularidades, Bernal foi condenado na semana passada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por atos financeiros em sua gestão, além de ter determinada a sustação (suspensão) do contrato de fornecimento de combustível com o Posto Emanuele Ltda. A empresa Megaserv também teve o contrato avaliado, onde ficou determinado que a empresa “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional” e precisa regularizar sua situação junto a Receita Federal.

A decisão do colegiado também considerou irregulares ou ilegais outras três situações investigada pela Inspeção Extraordinária e aplicou multa de 1.800 Uferms (R$ 31,3 mil) ao chefe do Executivo municipal de Campo Grande. Além disso, determinou uma nova devassa em contratos firmados por Bernal durante a decretação de situação de emergência por causa da dengue.



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