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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

19/10/2013 17:05

Comissão Processante deve notificar Bernal na quarta; veja rito da cassação

Zemil Rocha
Comissão Processante, presidida por Edil, notificará Bernal na semana que vem (Foto: Cleber Gellio)Comissão Processante, presidida por Edil, notificará Bernal na semana que vem (Foto: Cleber Gellio)

O prefeito Alcides Bernal (PP) deverá ser notificado até a próxima quarta-feira (21) para se defender da denúncia que pode resultar na cassação de seu mandato. No dia 21 vence o prazo de cinco dias para notificação do chefe do Executivo, estipulado pelo Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, que prevê todo o rito para cassação de prefeito ou vereador. O pedido contra Bernal, apresentado por dois ex-dirigentes do Partido Progressista (PP), Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho, se baseia no relatório final da CPI do Calote.

Segundo a referida norma, o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), vai fazer “a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez”.

Decorrido o prazo de defesa, segundo o Decreto-Lei 201/67, a Comissão Processante “emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia”, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. “Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”, estabelece a referida norma.

O inciso IV do Art. 5º disciplina que o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Apresentada a defesa, serão realizadas tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. “Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia”, diz o inciso seis.

Terminado o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o “decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito”. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

A previsão legal é de que o processo seja concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado, ou seja, a partir provavelmente do dia 21 de outubro. A tendência, porém, é de que até meados de dezembro os trabalhos estejam concluídos. “Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, disciplina o Decreto-Lei.

 



Senhores simpatizantes do Bernal, mesmo que a administração anterior tenha feito isso ou aquilo de errado, não justifica os erros da atual administração, ou seja, um erro não justifica o outro! A administração anterior deixou a Capital de MS entre as capitais mais linda do Brasil, portanto, devemos ter um administrador melhor, ou no mínimo igual a anterior. Quero deixar bem claro que não politico, só prezo pela boa administração pública, e pelos cuidados com a coisa pública. Afinal muito me preocupa, o que eu possa deixar para meus filhos e meus netos... Por isso devemos sempre escolher os melhores entre os melhores dos administradores...
 
luciano silva em 21/10/2013 10:34:49
Bom, todos os Campo grandense esta vendo q isso não passa de uma perseguição política, eles não aceita ter perdido o poder da prefeitura de Campo Grande, mas ao mesmo tempo, tendo o poder maioritário estão fazendo isso com a nossa cidade, na verdade ele não estão prejudicando só o prefeito Bernal, e sim, todos os eleitores que votaram em Bernal e tbm neles como vereadores, diga até agora, qual o vereador nesse mandato que fez alguma coisas boa a Campo Grande?, diga qual dos vereadores se importou com a cidade como um todo, sabendo que esta disputa só esta causando desgastes político, econômico, social e de desenvolvimento a cidade... VEREADORES, vamos trabalhar juntos, se estão tão interessado no poder, ganhe no voto do eleitor e não no tapetão, o como será q nossa JUSTIÇA esta analisando.
 
Thiago da Silva em 20/10/2013 01:25:48
PERDI MEU VOTO, MAS MINHA MAIOR TRISTEZA É VER NOSSA QUERIDA MORENA DESCABELADA, SUJA, PERDIDA, SEM IDENTIDADE E PIOR "ENLAMEADA DE DENUNCIAS TECNICAS", O POLITICO, COMO QUEREM POUCOS, FICOU MILIMETRICO FRENTE AOS QUILOMETROS DE MÁ GESTÃO. PERDOAMOS OS SECRETARIOS QUE NÃO ERAM FICHA LIMPA; PERDOAMOS A DEMORA NA FORMAÇÃO DA EQUIPE; PERDOAMOS NÃO TER TODAS AS SECRETARIAS COM SEUS TITULARES; PERDOAMOS...PERDOAMOS...E NEM SE COMEÇOU A APURAR A SESAU(SAUDE) ONDE FALTA TUDO: ABAIXADOR DE LINGUA, RECEITUARIOS, MEDICAMENTOS DE ROTINA OU DE URGENCIA, LEITOS, EQUIPAMENTOS, RH...O QUE SOBRA NA SESAU SÃO SINDICANCIAS JUVENIS, QUE DEVEM ACONTECER NA EXCESSÃO E NÃO NA REGRA!!! COMO SEMPRE TODOS SÃO CULPADOS...AS DENUNCIAS DE MA GESTÃO TECNICA SÃO KILOMETRICAS, AS RAZÕES POLITICAS SÃO MOLECULARES!!!!
 
Luiz Carlos Ambrozio em 19/10/2013 18:15:23
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