Com plenário cheio e protesto, projeto para terceirizar postos volta à Câmara
Conforme o presidente da Casa de Leis, a proposta já tem condições de ser votada
Com plenário cheio e protesto com cartazes, a Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta terça-feira (dia 5) proposta de lei, de autoria do Poder Executivo, para projeto-piloto de terceirização dos CRS (Centro Regional de Saúde) Aero Rancho e Tiradentes, por meio da contratação de OS (Organização Social).
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A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta terça-feira (5) projeto de lei do Executivo que autoriza a terceirização dos CRS Aero Rancho e Tiradentes por meio de Organizações Sociais. A bancada do PT e os vereadores Marquinhos Trad, Maicon Nogueira e Victor Rocha já declararam voto contrário. O projeto exige que a OS tenha ao menos dois anos de atuação.
A gestão municipal escolheu os dois centros por terem maior volume de atendimentos e custeio exclusivo do município, uma vez que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) recebem recursos da União.
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"Hoje, se nós pautarmos o projeto, ele vai deliberar sobre uma autorização para implementação ou não. A prefeita Adriane Lopes vai ter um instrumento para implementar a terceirização em duas unidades. A partir daí, os desdobramentos ficam por conta do Executivo, no chamamento”, afirma o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
Conforme Papy, o projeto já tem condições de ser votado, mas não garante que seja aprovado pelos parlamentares. Desde a última sessão, no dia 30 de abril, o projeto já tinha assinaturas para ser analisado em regime de urgência.
“Os vereadores incluíram a questão do passado dessas organizações, no sentido de histórico de corrupção, e também o tempo de atuação, para não ser uma OS que nasceu ontem assumindo um serviço tão importante em Campo Grande. Então, ficou definido um mínimo de dois anos. Há algumas outras emendas, e eu acho que podem surgir mais emendas de urgência", diz o presidente da Casa de Leis.
A bancada do PT, que tem três vereadores, já anunciou o voto contra a proposta de terceirização. Os vereadores Marquinhos Trad (PV), Maicon Nogueira (PP) e Victor Rocha (PSDB) também declararam ser contrários ao projeto.
A proposta da prefeitura tem apoio de parlamentares como Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, Rafael Tavares (PL) e Beto Avelar (PP).
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