Deputados de MS aprovam LDO “conservadora” para 2026
Proposta do governador Eduardo Riedel (PSDB) prevê orçamento de R$ 27,19 bilhões para 2026
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (25), em primeira votação na Alems (Assembleia Legislativa), o Projeto de Lei 138/2025, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima uma receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. Foram 20 votos favoráveis. Apenas o deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi contrário.
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova LDO “conservadora” para 2026. A receita estimada é de R$ 27,19 bilhões, com foco na superação de desigualdades, geração de empregos e uso eficiente de recursos. A proposta, que recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, segue para segunda votação. Apesar do crescimento econômico do estado, a arrecadação projetada para 2026 não acompanha o mesmo ritmo, com crescimento nominal de 4,9%, próximo à inflação estimada. Fatores como queda nos preços de commodities, quebra de safra e decisões do STF impactam a arrecadação. A LDO, considerada conservadora, busca equilíbrio fiscal e servirá de base para a LOA, que detalhará os gastos.
A LDO define as metas e prioridades do governo estadual e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada no segundo semestre e detalhará como os recursos serão gastos.
O projeto destaca como princípios para 2026 a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteção ambiental e dos direitos dos animais.
A proposta foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) no último dia 18, após tramitar desde 11 de junho. Na mensagem enviada à Alems, o governador reconheceu um “aperto fiscal” no horizonte e não descartou a adesão ao Propag, programa federal de reestruturação de dívidas dos estados. Caso isso ocorra, poderá haver congelamento de despesas primárias por até 12 meses, conforme a legislação federal.
A matéria segue agora para segunda votação na Assembleia. Após a aprovação definitiva, a LDO passa a orientar a construção do orçamento estadual para o próximo ano.
"Descasamento" - Nesta quarta-feira, o vice-líder do governo, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) defendeu a proposta, mas reconheceu que a LDO 2026 aponta uma mudança em relação aos anos anteriores. Ele afirmou que, embora Mato Grosso do Sul mantenha um ritmo forte de crescimento econômico, há um “descasamento” com a arrecadação.
“O Estado cresceu muito em termos de atividade econômica, o que refletiu no aumento da receita nos últimos anos. O Estado continua num bom momento econômico, mas, por outro lado, para o ano que vem, a receita não está correspondendo. Está ocorrendo um descasamento entre o aumento da produção econômica, que continua sendo pujante, muito forte, e a receita, que não está acompanhando no mesmo ritmo”, afirma Pedrossian Neto.
Segundo ele, a projeção de crescimento nominal da receita é de apenas 4,9%, enquanto a inflação esperada está entre 4,5% e 6%. Ou seja, o crescimento real da arrecadação seria nulo ou negativo.
Entre os fatores apontados por Pedrossian Neto para essa desaceleração estão a queda nos preços das commodities - como soja, milho e boi -, a quebra de safra, perdas de arrecadação com o gás natural e uma decisão do STF que impede a cobrança de ICMS em remessas interestaduais feitas pela mesma empresa para unidades em outros estados.
“A receita do Estado está apenas acompanhando a inflação. Enquanto isso, a despesa projetada para o ano que vem é de crescimento de 7%. Ou seja, está havendo um descasamento entre receita e despesa", diz. "Acende um sinal amarelo, sem dúvida. Por outro lado, não significa que estamos em um cenário crítico ainda, porque o governo ainda dispõe de reserva”, ponderou o vice-líder do governo.
Entretanto, o parlamentar afirmou que a LDO tem caráter orientativo e não impede, por exemplo, a realização de concursos ou investimentos. “A LDO não é finalística, ela estabelece metas para o ano que vem. A LDO ajuda a pautar a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual). Quando terminarmos a LDO, vamos discutir a LOA, e é lá que faremos essas definições. Pode-se fazer um concurso, por exemplo, desde que se remaneje recursos. Essa LDO é bem conservadora no sentido de não exagerar na estimativa de receitas, e eu acho isso positivo".
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