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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

03/04/2009 22:47

Desembargador aprova pedido de habeas corpus a Feitosa

Redação

O desembargador Rubens Bergonzi Bossay acatou o pedido de habeas corpus dos advogados que defendem o ex-presidente da Câmara de Sidrolândia, Nelson da Silva Feitosa (PDT), acusado de corrupção passiva. Ele foi preso hoje pela manhã.

De acordo com os advogados Alexandre Bastos e Gerson Claro Dino, alegam que Feitosa teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Sidrolândia, em atenção a representação formulada pelo representante do MPE (Ministério Público Estadual). Alegando que os requisitos para o decreto de prisão preventiva não se encontram presentes nos autos do processo, os dois advogados conseguiram a expedição de soltura do acusado.

A prisão preventiva foi solicitada pelo MPE, por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. De acordo com os promotores de Justiça Fernando Martins Zaupa e Kristiam Gomes Simões, a denúncia contra Feitosa foi apresentada em setembro do ano passado, quando foi apurado desvio e utilização de verba pública da Câmara de Sidrolândia.

No decorrer das investigações, surgiram indícios de gastos excessivos de dinheiro público, com utilização de motorista, veículo, combustível e dinheiro para a realização de "visitas" às empresas particulares do ex-vereador.

Segundo o promotor, também foi verificado o desvio de verba por meio da contratação de servidor público de forma "retroativa". Ou seja, o salário do mês era pago no dia seguinte à contratação.

Com o dinheiro nas mãos, o contratado era obrigado a sacar o valor e repassar a Feitosa.

Com as provas obtidas pelo MPE, foi instaurado um inquérito policial para apuração do delito de peculato e corrupção passiva.

Após o início das investigações policiais, o MPE requereu judicialmente a medida cautelar de quebra do sigilo dos telefones.

Nelson Feitosa passou a "orientar" os funcionários de suas empresas da forma como deveriam prestar suas declarações em cada uma das promotorias de Justiça das comarcas do Estado.

No entanto, os advogados dele alegam que, embora as escutas telefônicas apontem o conteúdo das conversas mantidas por Feitosa com as mais diversas testemunhas, o fato não interfere no conteúdo dos depoimentos. Segundo os advogados, as testemunhas prestaram suas declarações com plena liberdade, tanto que, conforme eles, resta a evidência da prova da existência do crime.

Há ainda a alegação, por parte da defesa, de que Feitosa não está colocando obstáculos ou interferindo nas investigações. Todavia, os advogados frisam que, caso o ex-presidente da Câmara de Sidrolândia interfira na produção das provas, depois de instaurada a ação penal, daí sim pode ser autorizada a decretação de nova prisão preventiva.

A pena para corrupção passiva é de um a oito anos de reclusão, além de multa. Ela pode ser aumentada em um terço se tal vantagem significar alguma falta de cumprimento do dever funcional.

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