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Política

Em dia de votação da Lei do Pantanal, STF discute manejo do fogo no bioma

Ministro Edson Fachin ouviu sustentação de partes interessadas no assunto e suspendeu sessão

Por Gabriela Couto | 07/12/2023 16:36
Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (7), em Brasília (DF) (Foto: STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (7), em Brasília (DF) (Foto: STF)

Além de ter sido discutido e debatido na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7), o Pantanal também foi tema de sustentação de diferentes interessados no STF (Supremo Tribunal Federal). Na Corte, a discussão ligava o bioma a um pedido de plano governamental para a prevenção de queimadas e o combate ao desmatamento na Amazônia.

O presidente do STF em exercício, ministro Edson Fachin, ouviu todas as partes interessadas e decidiu pela suspensão do julgamento até uma nova sessão a ser definida. O relator do processo é o ministro André Mendonça.

A previsão é que a discussão só seja retomada em 2024, já que existem apenas três sessões plenárias para encerrar as atividades do ano e começar o recesso. As pautas das sessões da próxima quarta e quinta-feira já foram definidas e no dia 19 de dezembro ocorre a sessão de encerramento com o balanço das atividades do ano.

Dentre os vários pontos apresentados nas sustentações desta quinta-feira estava a possível omissão das esferas brasileiras em relação à função protetiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O procurador do Estado, Ulisses Viana, no entanto, destacou uma série de ações promovidas pelo governo de Mato Grosso do Sul para evitar novas queimadas. Dentre elas foram citadas educação ambiental, programa de manejo do fogo, investimento com compra de aeronaves e atos normativos com restrições do uso do solo.

“Além disso, estamos com a Lei do Pantanal sendo votada hoje e com avanços. Não estamos omissos e inertes. Estamos inclusive com um Grupo de Trabalho com o Ministério do Meio Ambiente e fazendo um desenvolvimento sustentável. Temos um trabalho construído e não há omissão. Este é um momento de aprendizado e despertamento para a nova realidade que vamos enfrentar no mundo todo”, considerou.

O advogado Gabriel Carvalho Sampaio destacou que a ação tenta enfrentar os bloqueios institucionais existentes. “Eles nos impõem uma atitude emergente por parte de todos aqueles que se preocupam com a existência do Planeta. A ciência já nos deu suficientes provas de que precisamos de um senso de urgência. Não temos tempo para errar”.

Também atuando como 'amicus curiae' da corte, a advogada Angela Barbarulo enfatizou os efeitos em cascata e irreversíveis ao Planeta, caso não haja uma mudança. “Pelo princípio da precaução, hoje somos guardiões do tempo e das vidas futuras. Pedimos pela parcialidade do provimento”.

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