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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

09/04/2014 16:41

Empresa de Goiás ganha contrato de R$ 2,4 milhões no Tribunal de Justiça

Josemil Arruda
Contrato com a Alpha foi assinado pelo presidente do TJMS, Joenildo Chaves (Foto: arquivo)Contrato com a Alpha foi assinado pelo presidente do TJMS, Joenildo Chaves (Foto: arquivo)

Uma empresa de Goiás que responde a processo tributário foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) para realizar o serviço de copeiragem pelo valor de R$ 2,4 milhões. A contratação, firmada pelo presidente do Tribunal, desembargador Joenildo de Souza Chaves, beneficiou a empresa Alpha Terceirização Ltda, vencedora do Pregão nº 099/2013.

O objeto do contrato com a empresa goiana, com sede em Aparecida de Goiânia, é a prestação de serviço de copeiragem, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem realizados no prédio do Fórum de Campo Grande, a partir de 1º de abril de 2014. O prazo de vigência é de 5 anos, com pagamentos mensais de R$ 40.839,99 até 10 dias úteis do mês subsequente ao da prestação de serviços. Há previsão de reajuste anual do preço com base no INPC.

Essa empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado sofre processo de execução movida pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, cidade onde fica a sede da firma, cujo CNPJ é o 05.456.176/0001-76. O município goiano cobra R$ 22.154,06 de ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme o processo de execução nº 5146201.94.2012.8.09.0011.

Pelo contrato assinado por Joenildo, com utilização de verbas do fundo dos juizados especiais (Funjec), a empresa goiana deve prestar os serviços em jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Entre os serviços que devem ser feitos estão a preparação de café, leite, água quente, sucos e chás, montagem e disposição de mesas para servir lanches e refeições, com arrumação de toalhas, pratos, talheres, copos, galheteiros, etc, no atendimento das sessões de julgamento, reuniões e eventos.

Também fica a incumbência de servir pessoalmente café, leite e água, em copos e xícaras, os juízes nos horários previamente estipulados e quando solicitado, bem como para visitas. Consta ainda o atendimento com frutas, sucos e chás particulares. No caso dos servidores em geral, devem ser usados copos plásticos para servi-los.

Outra função estipulado no contrato é a de servir lanche, sucos e refeições em mesas dos plenários, quando das sessões de julgamento e solenidades.

Há também a missão de higienização e limpeza do material utilizado, inclusiva lavagem e desinfecção semanal da copa do Fórum.




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