Empresa de Goiás ganha contrato de R$ 2,4 milhões no Tribunal de Justiça

Uma empresa de Goiás que responde a processo tributário foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) para realizar o serviço de copeiragem pelo valor de R$ 2,4 milhões. A contratação, firmada pelo presidente do Tribunal, desembargador Joenildo de Souza Chaves, beneficiou a empresa Alpha Terceirização Ltda, vencedora do Pregão nº 099/2013.

O objeto do contrato com a empresa goiana, com sede em Aparecida de Goiânia, é a prestação de serviço de copeiragem, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem realizados no prédio do Fórum de Campo Grande, a partir de 1º de abril de 2014. O prazo de vigência é de 5 anos, com pagamentos mensais de R$ 40.839,99 até 10 dias úteis do mês subsequente ao da prestação de serviços. Há previsão de reajuste anual do preço com base no INPC.

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Essa empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado sofre processo de execução movida pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, cidade onde fica a sede da firma, cujo CNPJ é o 05.456.176/0001-76. O município goiano cobra R$ 22.154,06 de ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme o processo de execução nº 5146201.94.2012.8.09.0011.

Pelo contrato assinado por Joenildo, com utilização de verbas do fundo dos juizados especiais (Funjec), a empresa goiana deve prestar os serviços em jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Entre os serviços que devem ser feitos estão a preparação de café, leite, água quente, sucos e chás, montagem e disposição de mesas para servir lanches e refeições, com arrumação de toalhas, pratos, talheres, copos, galheteiros, etc, no atendimento das sessões de julgamento, reuniões e eventos.

Também fica a incumbência de servir pessoalmente café, leite e água, em copos e xícaras, os juízes nos horários previamente estipulados e quando solicitado, bem como para visitas. Consta ainda o atendimento com frutas, sucos e chás particulares. No caso dos servidores em geral, devem ser usados copos plásticos para servi-los.

Outra função estipulado no contrato é a de servir lanche, sucos e refeições em mesas dos plenários, quando das sessões de julgamento e solenidades.

Há também a missão de higienização e limpeza do material utilizado, inclusiva lavagem e desinfecção semanal da copa do Fórum.