Ex-diretor do Consórcio Guaicurus acusa agências municipais de mentir à Justiça
João Rezende ocupou o cargo por 13 anos e diz que setores públicos "mentiram descaradamente"
Em oitiva realizada na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte nesta segunda-feira (16), o ex-diretor presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, negou que a empresa deixe de repassar informações financeiras e operacionais aos órgãos reguladores e acusou as agências municipais de mentir à Justiça ao afirmar que cumpre decisões judiciais relacionadas ao contrato de concessão do transporte coletivo.
RESUMO
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Ex-diretor do Consórcio Guaicurus nega omissão de dados e acusa agências municipais de mentira. Em depoimento à CPI do Transporte, João Rezende rebateu acusações de falta de transparência, afirmando que informações financeiras e operacionais são repassadas conforme contrato. Ele acusou ex-diretor da Agereg de mentir sobre a entrega de dados. Rezende defendeu a inclusão de receitas acessórias, como publicidade, no cálculo da tarifa, alegando que isso reduz o valor para os passageiros. O ex-diretor admitiu prejuízos operacionais e afirmou que o consórcio busca reequilíbrio econômico do contrato. Acusou a Prefeitura de descumprir decisões judiciais e mentir sobre a implementação de medidas para o reequilíbrio.
No tom de embate e discussão, o declaração aconteceu após a vereadora e relatora Ana Portela (PL) pontuar que os representantes da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), afirmarem que o consórcio não envia os dados conforme estabelecido em contrato.
"Tivemos aqui as duas agências que deveriam fazer essa regulação. Ambas disseram que o consórcio, na hora de entregar dados reais, balanço financeiro e afins, não passa como deveria", adiantou Ana.
João rebatou a fala citando no nome do ex-diretor da Agereg. "Quem falou isso mentiu. O senhor José Mário Antunes mentiu descaradamente aqui. Quem afirma que o consórcio não entrega os dados aos órgãos gestores está mentindo descaradamente", reforçou.
Ele continuou a fala, defendendo que "desde o início da concessão, receitas acessórias como a publicidade nos ônibus são registradas e utilizadas na composição tarifária, com acompanhamento do Ministério Público", completou.
Com isso, a vereadora questionou, então, o destino desses valores arrecadados com publicidade. João afirmou que todos os valores são incluídos na planilha de cálculo da tarifa.
"Esses recursos são considerados dentro da rubrica de passageiros pagantes, o que ajuda a reduzir o valor da tarifa. Não há omissão", explicou o ex-diretor presidente.
Ao ser questionado sobre os prejuízos operacionais do consórcio, Rezende confirmou que a empresa acumula perdas nos últimos anos. "Há muito tempo estamos pedindo socorro ao Judiciário, ao Ministério Público, à Agereg e até a esta Casa. Nosso dever de transparência está sendo cumprido, mesmo que digam o contrário", afirmou.
João continua sua fala relembrando o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas do Estado, após auditoria feita por técnicos da corte. Segundo ele, o termo permanece em andamento e trata justamente da necessidade de reequilíbrio econômico do contrato, o que, segundo ele, não foi cumprido pela administração municipal.
"O Judiciário já deu sentenças favoráveis para que a Prefeitura implemente medidas de reequilíbrio contratual, mas ela mente para o juiz dizendo que cumpre. Isso nunca aconteceu", acusou.
CPI dos Transportes - Instalada em março de 2024 pela Câmara Municipal de Campo Grande, a CPI dos Transportes (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga possíveis irregularidades na gestão e fiscalização do contrato de concessão do transporte coletivo da Capital. O foco da comissão é apurar se o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação dos ônibus urbanos, cumpre todas as cláusulas do contrato firmado com a prefeitura, além de verificar a atuação dos órgãos reguladores, como Agetran e Agereg.
Entre os principais pontos investigados estão:
Falta de transparência nos dados financeiros e operacionais;
Descumprimento de metas e investimentos previstos;
Suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Possível omissão do poder público na fiscalização.
A CPI é composta por cinco vereadores e tem prazo de 120 dias, prorrogável, para apresentar relatório final.
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