Proposta de fim do foro privilegiado entra em pauta no Senado
Senadores de Mato Grosso do Sul engrossam o pedido e fazem frente de combate ao benefício
Após um acordo de lideranças, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), colocou em pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado no caso de crimes comuns. Os três senadores de Mato Grosso do Sul engrossam o pedido e fazem frente de combate ao benefício.
A decisão foi motivada por um requerimento apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Alvaro Dias (PV/PR), assinado por cerca de 50 dos 81 senadores. A primeira das cinco sessões de discussão da PEC 10/2013, aconteceu nesta quarta-feira (22).
O regimento do Senado prevê regime de urgência para tramitação de PECs, portanto a matéria segui o trâmite normal na Casa. O texto pede o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns.
Atualmente, todos são julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e só podem ser presos após condenação definitiva.
No final do ano passado, a matéria foi aprovada pela CCJ (Comissão e Constituição e Justiça), além de ser alvo da pressão popular.
O senador Waldemir Moka disse que desde o ano passado manifestou-se a favor do fim do foro. Há 35 anos detentor de mandatos consecutivos, o senador considera que este tipo de benefício só interessa a quem tem receios.
“Não quero ser a palmatória do mundo, mas no fundo todos são cidadãos e precisam ter o mesmo tratamento, não interessa o que ele ou ela sejam. Nunca precisei desse tipo de privilegio e proteção”, argumenta.
Para Simone Tebet (PMDB), os políticos devem ser julgados em primeira instância, mas sugeriu apenas que, os de pequenos municípios sejam julgados por juízes de primeira instância das capitais, para evitar a ingerência de possível pressão política nos julgamentos.
Na visão da senadora, para o político correto, é melhor ser julgado em primeira instância. "O fim do foro privilegiado vai ajudar a punir os maus políticos e vai dar duplo grau de jurisdição. Ou seja, Justiça aos bons políticos. No foro privilegiado o agente político só tem uma instância, o STF. Portanto, sou a favor do fim do foro privilegiado", argumentou.
