Governador sanciona lei que institui o Plano Estadual de Cultura de MS
Proposta estabelece ações de médio e longo prazo para o setor e garante proteção e promoção do patrimônio e diversidade cultural de Mato Grosso do Sul
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou na tarde desta quarta-feira (27) o Plano Estadual de Cultura, que visa a definir as políticas públicas para o setor cultural de Mato Grosso do Sul. O ato foi resultado de mais de 30 anos de discussões, conforme informou a assessoria da Secretaria de Estado de Cultura.
Com a proposta, políticas de médio e longo prazo para o setor vão assegurar direitos culturais, proteção e promoção do patrimônio e diversidade cultural do Estado, reorganizando políticas públicas ao definir os papéis dos gestores, servidores, produtores e a participação da socidade na construção de projetos e ações na área da Cultura.
Além disso, espera-se garantir a aplicação contínua de recursos por meio de um fundo específico, bem como o uso de equipamentos que já integram a gestão estarual de cultura.
“Apenas sete Estados no Brasil possuem estes instrumentos que asseguram a cultura como política pública de Estado e não apenas de governo”, destacou o secretário estadual de Cultura, Athayde Nery. “Com isso, Mato Grosso do Sul passa a ser um deles e a ter a garantia de que não haverá interrupção no progresso cultural; definindo seus conselhos, fóruns e planos com uma constituição formada da cultura. Isso é uma grande vitória”.
Defesa – O Plano Estadual de Cultura, ainda segundo Athayde, também disciplinará os princípios básicos de proteção e defesa dos direitos culturais, competências dos órgãos e disposições gerais de gestão. Desta forma, espera-se dar garantia de continuidade nas ações, projetos e na preservação de equipamentos e unidades culturais.
Outro efeito esperado do plano é o aumento no acesso à produção e fomento da cultura, inserção do setor em modelos sustentáveis de desenvolvimetno socioeconômico e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
Agora, destacou o secretário, a intenção é fomentar a construção dos mesmos mecanismos nos municípios. “Construiremos agora o Plano e o Sistema nas cidades do interior para que tenhamos todo o processo de pertencimento concluído”, destacou Athayde.
O plano também reforça o Sistema Estadual de Cultura, criado em setembro deste ano e que reúne todas as leis que regem as políticas do setor no Estado. A diferença entre as legislações é que a sancionada nesta quarta-feira fixa todas as diretrizes a serem seguidas nos próximos anos.
