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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

19/04/2016 10:12

Grupo entrega documento contra ‘lei da mordaça’ e prefeito reitera veto

Desde sua aprovação, o projeto vem ser questionado e comparado "aos tempos de ditadura"

Mayara Bueno e Alberto Dias
Prefeito recebeu grupo contrário a 'lei da mordaça', nesta terça-feira (19). (Foto: Fernando Antunes).Prefeito recebeu grupo contrário a 'lei da mordaça', nesta terça-feira (19). (Foto: Fernando Antunes).
Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Ele promete vetar projeto. (Foto: Fernando Antunes)Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Ele promete vetar projeto. (Foto: Fernando Antunes)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), recebeu um grupo de professores contrário à ‘lei da mordaça’ nesta terça-feira (19). Intitulado de ‘por uma cidade democrática’, o grupo entregou documento com as justificativas contra a proposta que restringe a discussão de política e religião nas escolas, enquanto o prefeito reiterou a promessa de veto.

“Considero esse projeto uma monstruosidade”, disparou. Na segunda-feira (18), Bernal disse que a ‘lei da mordaça’ se trata de ato de censura nas escolas e antes comparou com os "tempos de ditadura". Desde sua aprovação na Câmara Municipal, o projeto, apresentado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), vem sendo questionado e grupos contrários pedem o veto do prefeito.

Nesta manhã, durante a reunião, o grupo entregou o parecer apontando o artigo 206 da Constituição, que, em seu segundo inciso, fala sobre a liberdade de aprender em sala de aula e, no sexto, que trata do pluralismo de ideias. Bernal prometeu anexar ao veto a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo grupo contrário.

No entanto, a proibição do veto ainda não é garantia que o projeto será arquivado. Isto porque, a decisão será avaliada pelos vereadores, que podem decidir acatar ou derrubar. Se isto acontecer, somente caberá buscar na Justiça a derrubada total.

"A proposta trará prejuízos, pois a escola de pensamento único é nociva na formação do cidadão", concluiu o professor e sociólogo Paulo Cabral, que participou da reunião.



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