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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/09/2013 15:39

Juiz mantém rejeição de regime domiciliar a Freixes e aguarda perícia

Zemil Rocha e Aline dos Santos
Raul Freixes será submetido hoje, às 18 horas, a exame psiquiátrico no Nosso Lar (Foto: Arquivo)Raul Freixes será submetido hoje, às 18 horas, a exame psiquiátrico no Nosso Lar (Foto: Arquivo)

O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, resolveu esperar decisão de segunda instância, no caso do Tribunal de Justiça, para decidir sobre pedido do ex-prefeito e ex-deputado estadual Raul Freixes para cumprimento de pena em sua residência. Determinou, contudo, que seja feita perícia médica oficial hoje, às 18 horas, no Hospital Nosso Lar.

A defesa argumenta que, desde que Raul Freixes se recolheu à unidade prisional, seu estado de saúde mental se agravou, culminando com um "ataque súbito”, tendo de ser encaminhado a unidade de pronto atendimento médico. Nesse contexto, a defesa juntou documentação a fim de demonstrar a gravidade da situação do sentenciado, tal como o atestado médico e relatório médico psiquiátrico.

Para o juiz, contudo, como tais documentos foram emitidos a pedido do sentenciado, acabam sendo possivelmente parciais, não traduzindo com segurança absoluta qual o real estado de saúde do sentenciado. Aliado a isso, como assevera a própria defesa, o sentenciado tem saído durante o período diurno – como é de praxe no regime aberto – para a realização de tratamentos médicos ou consultas.

“Ademais, também se mostra digno de nota a informação prestada pelo Diretor da ‘Casa do Albergado’, juntada à f. 168, da qual se verifica que as alegadas ameaças aventadas pelo sentenciado, e pela defesa, não passam de conjecturas”, afirmou o juiz no seu despacho. Teria ainda atestado o diretor da Casa do Albergado que o sentenciado estava "alojado em Cela Especial, com segurança, o que possibilita cumprir regularmente sua pena sem alteração".

Para não atender, de imediato, o pedido liminar de cumprimento da sentença na residência, o juiz Alexandre Antunes relata ainda ter constatado no site do Tribunal de Justiça do Estado que a defesa ingressou com “habeas corpus”, objetivando idêntica medida e utilizando-se dos mesmos argumentos. “Portanto, não trazendo a defesa qualquer fato ou circunstância nova capaz de ensejar modificação da decisão atacada, aliado a fato de haver Habeas Corpus sobre o mesmo tema, nada a deliberar quanto ao presente pedido, sendo prudente se aguardar a decisão de 2ª instância sobre o caso em apreço”, decidiu.

Indicação de assistente – O advogado de Raul Freixes, Douglas de Oliveira Santos, ingressou no começo desta tarde com pedido para que possa participar da perícia médica oficial às 18h, no Hospital Nosso Lar, com a presença de um assistente técnico. O juiz nomeou o médico perito Rodrigo Ferreira Abdo para examinar Freixes.

“Embora no despacho de fls.246/247, não tenha sido oportunizado ao reeducando apresentar quesitos nem tampouco assistente técnico para acompanhar a pericia designada por este D.Juízo, neste ato o reeducando apresenta o Dr Kleber Francisco Meneghel Vargas, médico psiquiatra com o CRM/MS n.° 4796 e CPF n.° 662.181.261-87, como assistente técnico para acompanhar os trabalhos periciais designados por este D.Juízo, a realizar-se as 18h do dia de hoje na Clínica Nosso Lar, nesta Capital”, solicitou o advogado.

Alega que, embora anteriormente não fosse possível a indicação de assistente técnico no processo penal, após a edição da Lei 11.690/2008 , passou a ser permitida tal providência nos termos do art. Art. 159, §§ 3.o e 4 , do Código de Processo Penal (CPP).



Parabéns Excelência! o lugar dele é na cadeia. Quando meteu a mão no dinheiro público, não pensou nas consequências.
 
Reinaldo Ferreira dos Santos em 03/09/2013 10:05:43
cadeia não é hotel, só está lá quem quis e fez por onde, o governo tem prioridades como saúde e educação, quem anda na linha, passa longe do xadrez, esse Freixes deveria cumprir a pena e ainda repor a grana que desviou, e também devolver meu dinheiro na conta de luz, porque segundo consta ele também roubou energia e a fatura é rateada por todos aqueles de tem a conta de luz paga..
 
marcos silva em 02/09/2013 19:23:40
Muito bem Excelência Alexandre Antunes da Silva, se ele não tivesse sido descoberto e condenado, estaria rindo de nós, que fique na cadeia
 
JAIRO R. RODRIGUES em 02/09/2013 19:19:29
coloca ele lá no presidio agricola, tem bastante ar e verde para ele não estressar e até dá pra fazer uma rocinha
 
CLELIO AUGUSTO em 02/09/2013 18:28:56
NÃO CONSEGUE PRISÃO DOMICILIAR PORQUE NÃO É RICO E NÃO TEM SOBRENOME. ESSE É PEIXE PEQUENO PERTO DOS BANDIDOS AKI DO MS QUE ESTÃO NO PODER A DÉCADAS. OS PROCESSSOS CONTRA ESSES QUE ESTÃO NO PODER ESTÃO TRANCADOS, PARALISADOS. PRA FALAR ALGUMA COISA TEM QUE PESQUISAR E ESTUDAR. VAI ACONTECER COM ESSE A MESMA COISA QUE ACONTECEU COM O ARI ARTUZI, ENQUANTO NÃO MORRER NÃO VÃO DEIXÁ-LO EM PAZ. NÃO É QUE SOU A FAVOR DE POLÍTICOS DESONESTOS e CORRUPTOS, MAS A JUSTIÇA TEM QUE SER IGUAL PRA TODOS. E, PRINCIPALMENTE AKI NO MS NÃO É ISSO QUE ACONTECE. SERÁ QUE UM DIA A JUSTIÇA DO MS VAI COLOCAR NA CADEIA OS CACIQUES DO MS TAMBÉM!!!!!!!!!!!!!
 
Milton Martins em 02/09/2013 17:58:11
Parabéns Excelência, sábia decisão! Quando as pessoas começam a desacreditar na Justiça, surge uma decisão como esta que eleva o conceito do Judiciário no País.
 
Francisco Lima em 02/09/2013 16:54:18
Ataque subito uma ova.. é td articulado.. pra se livrar da cadeia vale qq coisa... ele deve estar morto de saudade de ir no shopping campo grande nas sextas a tarde dar em cima das menininhas que passam a tarde la depois de sair da escola.. todos estavam cansados de vir isso acontecer...
 
Ana Cristina em 02/09/2013 16:39:42
É fácil chutar cachorro morto...
 
Célia Regina de Oliveira em 02/09/2013 16:32:26
Queria ser louco igual a ele só pra juntar um tanto de dinheiro, dá prá ele um maço de R$ 100,00 (cem reais) e veja se começa a rasgar, parabéns ao Juiz, coloque na cadeia esses corruptos
 
Juracy Ribeiro em 02/09/2013 16:22:50
É isso aí doutor. Temos como exemplo da lei bem aplicada o caso do maniaco da cruz.Ele foi liberado pra cumprir prisão domiciliar? A responsabilidade da saude do preso é do Estado e em indo pra casa cessa esta e se acaso o preso se suicidar em casa, quem será responsabilizado?Portanto que cumpra sua pena num centro psiquiatrico, já em regime fechado. Fala disso;cadê o maniaco da Cruz?
 
samuel gomes-sidrolandia-ms em 02/09/2013 16:00:48
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