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23/11/2015 16:23

Olarte quer tirar chefe do Gaeco da acusação e mantê-lo na defesa

Michel Faustino
Gilmar Olarte é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: Marcos Ermínio)Gilmar Olarte é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: Marcos Ermínio)

A defesa do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) disparou contra o MPE (Ministério Público Estadual) diante do pedido do procurador-geral de Justiça, Humberto Matos Brittes, que recorreu ao Tribunal de Justiça para excluir da condição de testemunha o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), arrolado para participar da audiência de julgamento e instrução de Olarte e mais dois – Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano – prevista para acontecer na sexta-feira (27) . Brittes argumentou que o promotor é parte do processo e não pode atuar como testemunha, já a defesa de Olarte entende o contrário, bem como sua participação na audiência como procurador "ilegal".

Conforme a manifestação assinada pelos advogados Jail Benites de Azambuja e João Carlos Veiga Jr, o pedido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), para excluir o coordenador do Gaeco da condição de testemunha, “não encontra amparo legal”.

A defesa argumenta que “a circunstância de uma pessoa conduzir uma investigação não impede de ela ser testemunha, senão que os policiais e delegados de polícia nunca o seriam. Ademais, no caso, a atuação do promotor foi somente no âmbito investigatório, por delegação do PGJ; a atuação processual, diante dessa Corte, apresenta-se absolutamente ilegal, por não ser possível a membro do MP de primeiro grau assumir funções de Procurador de Justiça, ainda que em auxílio ao PGJ. O que era possível delegar era somente a condução de investigações, o que foi feito pelo PGJ. Não pode trazer para atuar em segundo grau, numa ação penal que tem como único membro possível de atuar o PGJ, um promotor de primeiro grau”.

Por fim, é requerido o indeferimentos do pedido feito pelo MPE para excluir a testemunha, bem como o indeferimento da atuação do promotor de justiça de primeiro grau coadjuvando a PGJ” na referida audiência.

Questionamento – A defesa de Olarte pede ao TJMS para reconsiderar a convocação de Edmundo Carrelo como testemunha de acusação, que seguiu tramites considerados “inaceitáveis”, levando em conta critérios unilaterais.

“É que a pessoa de Edmundo Carrelo foi arrolada como testemunha na denúncia. Dessa forma, foge a todos os parâmetros legais (e beira a obstrução da justiça) que o Ministério Público colha o depoimento dele, unilateralmente, da forma como o fez e, mais ainda, de outras pessoas ligadas aos fatos objeto da denúncia. Ao assim agir, assumiu o MPE a função desse Juízo, já que, com ação penal em andamento, não pode efetuar diligências unilaterais, especialmente ouvir pessoas arroladas por ele mesmo como testemunha dentro do processo. Mas o absurdo vai além. Traz o MPE documentos que seriam conversas extraídas do aparelho telefônico da testemunha. Piorou Excelência”, considerou a defesa.

Edmundo Carrelo relatou ao Gaeco que, iludido pela promessa de “bons negócios” com a prefeitura e trocou diversos cheques de elevadas quantias e hoje amarga prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil. Caso semelhante foi o do empresário Mauro Sérgio Freitas que também foi logrado com a esperança de vantajosos contratos com a administração municipal e hoje reclama dívida de quase R$ 50 mil.

Audiência – Gilmar Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano e 29 testemunhas serão ouvidos a respeito da investigação do caso de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi marcado para a próxima sexta-feira ( 27) pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.

Olarte e o ex-assessor do município, Ronan Edson Feitosa de Lima, investigado por corrupção passiva, e Luiz Márcio dos Santos Feliciano, por lavagem de dinheiro, também prestam depoimento no mesmo dia, a partir das 9h.

Entre a lista de testemunhas estão o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o presidente afastado da Câmara Municipal vereador Mario Cesar (PMDB), o atual prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB)  o ex-secretário de Governo na gestão Olarte, Rodrigo Gonçalves Pimentel e a a vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Rose Modesto (PSDB), que irá ser ouvida no dia 22 de janeiro de 2016. Rose requereu ao TJ para ser ouvida no dia 30 de novembro na sede da secretaria, no entanto, o juiz decidiu marcar o depoimento para janeiro no próprio TJ.

Denúncia - Segundo a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), as provas coletadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) comprovam que houve corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda conforme as investigações, durante a campanha eleitoral de 2012, o prefeito e Ronan trocaram cheques em branco para “bancar viagens ao interior” e “para fazer contatos”.

Só uma das vítimas repassou 25 folhas de cheques em branco. O prejuízo total, conforme o Gaeco, chegou a aproximadamente R$ 1 milhão. O caso ganho repercussão nacional ao ser tema de reportagem do programa Fantástico da TV Globo em 17 de maio deste ano. Foram oito mil gravações telefônicas feitas pelo Gaeco.



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