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Política

PEC da Vingança pode ser retirada da pauta por falta de votos

Deputado federal revela bastidores do Congresso Nacional e deixa membros do Judiciário preocupados

Por Gabriela Couto | 13/10/2021 15:59
Ato contou com revelação de deputado federal sobre retaliação do Congresso Nacional ao Ministério Público (Foto Reprodução)
Ato contou com revelação de deputado federal sobre retaliação do Congresso Nacional ao Ministério Público (Foto Reprodução)

Durante protesto contra a PEC 05/2021 (Proposta de Emenda Constitucional), na tarde desta quarta-feira (13), no auditório da Procuradoria-Geral do MPMS (Ministério Público Estadual), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) abriu o jogo para os representantes do Judiciário que participavam do ato contra o texto que está pautado para ser votado ainda hoje, no Congresso Nacional.

“Estão contando votos neste momento e só não será votado hoje se sentirem que não vai ter votos suficientes. O que acontece é que o Congresso faz um movimento para tentar enfraquecer o Ministério Público. Mas para mim, enfraquecer o MP é enfraquecer o combate a corrupção. Eu estou ao lado do MP por questão ideológica”, disse o parlamentar.

O movimento nos bastidores se deve as ações de promotores de Justiça que incluíram no passado nome de políticos nas ações do órgão. “Está tendo uma reação do Congresso ao MP. A repercussão disso para a classe política é irreversível. E por isso estão buscando uma retaliação”, revelou o parlamentar.

Dagoberto citou exemplo de quando foi candidato ao Senado. “O MP me incluiu na ação depois de três anos que já tinha saído do Detran. Não tinha contratado o funcionário, a empresa. E só foram presos por causa do sistema que eu implantei. Mas na época fui denunciado e virei bandido. E só depois que passou as eleições mostraram que não encontraram nada com meu nome, mas eu já tinha perdido as eleições,” rebate.

Para o Procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno, o Judiciário deverá reagir. “Foi bom ouvir o deputado falar o que é de fato o Congresso Nacional. A coisa é feita a Deus dará. Basta, ou o Brasil arruma ou as instituições vão ao colapso. As coisas estão sendo tratadas de uma forma não republicana. O que essa PEC quer fazer é colocar controle ao Ministério Público, ao Judiciário. Nós vamos reagir. Se eles pensam que vão nos calar, vão nos intimidar estão enganados ”, destacou.

PEC 005 - A PEC 005/2021, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

Uma mudança assim enfraqueceria o Ministério Público, bem como modificaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP, que deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um verdadeiro órgão jurisdicional, com o desafio de analisar o mérito de todas as decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores que atuam perante os diversos ramos e instâncias da jurisdição federal e da jurisdição estadual.

A proposta, caso aprovada, pode comprometer o funcionamento de todo o sistema judiciário e até mesmo dos próprios órgãos de controle externo, como é o caso do CNMP.

A PEC também aumenta o poder de influência do Congresso no CNMP, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

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