Projeto reserva vagas de estacionamento em hospitais para renais crônicos
O projeto do deputado Paulo Siufi (PMDB) reserva 2% de vagas de estacionamento em clínicas, hospitais, instituições de tratamento, aos pacientes de hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia. A intenção é apoiar estes pacientes, que já tem uma rotina desgastante para tratamento.
O autor defende que esta vaga reservada, seja sinalizada aos pacientes, que terão que dispor nos seus veículos de um selo ou cartão, que mostre a indicação de tratamento renal ou oncológico, emitido por um órgão responsável.
A proposta ainda prevê que caso exista o uso irregular da vaga, deve haver a incidência de um multa de 10 Uferms, que hoje equivaleria a R$ 247,40 reais, seguindo a referência estipulada em abril, pelo governo estadual.
O poder executivo deve regulamentar a lei, em caso de despesas deve se usar dotações orçamentárias próprias. O projeto segue para as comissões permanentes da Casa de Leis, para depois ser votado em plenário, pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
