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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/09/2014 23:28

TRE multa Facebook em R$ 75 mil por não bloquear perfis

Ludyney Moura

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) multou em R$ 75 mil o Facebook, por não bloquear dois perfis que veicularam matérias ofensivas ao candidato do PSDB ao Governo do Estado, deputado federal Reinaldo Azambuja.

O juiz eleitoral Romero Osme Dias Lopes, havia determinado que empresa bloqueasse quatro perfis e duas páginas falsas, os chamados fakes, que atacavam o tucano anonimamente.

O Facebook retirou do ar os fakes, mas se negou a bloquear dois perfis, sob alegação de que neles não existia anonimato, e classificando a decisão de “excessiva e desnecessária”.

O magistrado considerou “inconcebível” o não cumprimento da decisão judicial, e acusou o Facebook de deixar de tomar providências “deliberadamente”. A empresa tem agora 30 dias para pagar o valor integral da multa.

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