Tribunal manda Gaeco anexar defesa de Baird e mantém investigação
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) terá que anexar documento da defesa do empresário João Baird no procedimento investigatório 18/2015, que deu origem à operação Coffee Break. A investigação apura denúncia de compra de votos de vereadores para cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
A liminar para anexar a documentação foi concedida pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, em pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário. O recurso é mais conhecido para que pessoas sejam libertadas das prisão, mas também pode ser utilizado para “evitar violência ou coação à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder”.
A defesa alegou constrangimento ilegal por parte do promotor do Gaeco, no caso, Marcos Alex Vera de Oliveira. A defesa de Baird cita que em 7 de outubro encaminhou ao grupo documento em que rebate informações do Ministério Público, constante no pedido de prisão temporária do empresário João Amorim e do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP).
Porém, a inclusão dos dados foi negada em 15 de outubro pois os documentos “avolumariam” desnecessariamente o procedimento e poderiam causar “tumulto processual”.
No documento, Baird, proprietário da Itel Informática, informa que não teve interesse em cassar o prefeito e demonstrativos dão conta que o pagamento à empresa foi restabelecido em junho de 2013, ainda na gestão de Bernal. Notas fiscais mostram que foram pagos R$ 10,4 milhões entre junho de 2013 e fevereiro de 2014.
Com a liminar, o desembargador esclarece que a investigação deve prosseguir normalmente. Baird nasceu em Figueirão e no levantamento da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) em 9 de julho, aparece como "Bill Gates Pantaneiro", diante do patrimônio que conquistou.
