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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

08/11/2014 09:55

Vereadores votam sete projetos de leis na terça-feira

Eduardo Penedo

Os vereadores Campo Grande votam sete projetos de leis e ofícios do Executivo na sessão da próxima terça-feira (11) da Câmara Municipal da Capital. A sessão é realizada a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiuka Park, na Capital.

Durante a sessão, a enfermeira Telma Ribeiro Garcia falará sobre o tema “Classificação internacional para a prática de enfermagem”, a convite da vereadora Carla Stephanini (PMDB).

Em única discussão e votação, será votado do projeto de lei n. 7.838/14, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n. 5.131, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal do Idoso. Em primeira discussão e votação, também um único projeto será apreciado: o de n. 7.650/14, do vereador Ayrton Araújo do PT, que assegura assentos nas fileiras dianteiras em salas de aula de escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH e TDA em Campo Grande.

Já em segunda discussão e votação, outros cinco projetos de lei serão votados: o 7.617/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que declara de utilidade pública a Apazoo (Associação Parque Zoobotânico de MS); o 7.692/14, do mesmo vereador, que proíbe inaugurações e entregas de obras públicas incompletas; o projeto de lei 7.618/14, do vereador Professor João Rocha, que declara de utilidade pública municipal a ADGIM (Associação Desportiva e Ginástica das Moreninhas); o projeto de lei 7.625/14, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre o Dia do Trabalhador da Construção Civil na Capital; e o projeto de lei 7.652, dos vereadores Mario Cesar e Professora Rose, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Beneficente, Educacional e Profissionalizante Brasileiro.

Em Sistema de “Ad Referendum”, serão votados sete Ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal. Eles são referentes a aprovação da documentação referente aos conselhos municipais do Meio Ambiente (CMMA), de Assistência Social (CMAS), de Turismo (Comtur), e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS/Fundeb).



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