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A edição da Lei Maria da Penha no ano de 2006, criando varas judiciais privativas com competência cível e criminal e Núcleos especializad...

Sabido que o Superior Tribunal de Justiça deu nova redação a Súmula 323 incluindo em seu texto ideia de que o nome do devedor só pode ser...

(PARTE I)A já famosa desconsideração da personalidade jurídica é, na verdade, um instituto recente, criado pela jurisprudência, portanto,...

Tudo pronto para o grande espetáculo Moinho In Concert versão 2011, quarta edição, que reúne os alunos de dança e música da escola de art...

Há muito se discute no Brasil a necessidade de uma profunda reforma política que modernize o sistema eleitoral, reduza os gastos de campa...

O Estado do Espírito Santo tem oferecido aulas de karatê para cerca de 30 presidiários em Vila Velha, o que motivou pedido de esclarecime...

O ponto principal do debate na área ambiental no ano de 2001 foi a revisão do Código Florestal. O assunto gerou uma discussão acirrada en...

Entrou em vigor no estado de São Paulo a Lei Estadual 14.592/2011. Ela dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por meno...

As empresas cujos produtos utilizam embalagens têm em suas mãos uma poderosa ferramenta de marketing e um importante veículo de comunicaç...

O jornal “Folha de São Paulo”, edição do último dia 06, divulgou que “A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem ...

Quando se pensava o cinema ter atingido patamar superior de realização com Hiroshima, Meu Amor (Hiroshima Mon Amour, França, 1959), o pri...

O mundo hoje tem tecnologia que dispensa qualquer atitude ensandecida de grupos facciosos, com interesses solertes, em continuar agredind...

No moderno direito processual civil, as relações jurídicas têm se tornado cada vez mais dinâmicas, numerosas e economicamente relevantes,...

Mais um final de ano se aproxima com velocidade espantosa. Compras de última hora, trânsito aos finais de semana, cardápio da ceia de nat...

A demarcação das terras indígenas é um tema que se arrasta há muitos anos sem solução. A violência decorrente desse processo nasce a part...

Pode-se começar esta reflexão com uma pergunta. Quanto lê um estudante de jornalismo? Todos sabem e isso é recomendação geral de professo...

Muita gente ficou chocada com a decisão do Tribunal do Júri no caso Josino Guimarães (mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques ...

Chegou ao final o Brasileirão da série A e nos bate uma melancolia que nos reporta aos anos 77, quando o galo da bandeirante (Operário Fu...

Muito se tem dito acerca da morosidade da prestação jurisdicional no Brasil, fato este que faz transparecer à população um falso descaso ...

Como reflexão ao contido nos dispositivos constitucionais, é bom que se enfatize a razão teleológica do reconhecimento e aplicação dos di...