Apesar da queda, letalidade policial em MS está acima do parâmetro internacional
Embora cada estado tenha particularidades, índice pode ser considerado "uso abusivo da força"
Mato Grosso do Sul registrou 86 mortes em decorrência de intervenções policiais em 2024, o que representa queda de 34,3% em relação aos 131 casos de 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (24).
RESUMO
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Mato Grosso do Sul registrou redução de 34,3% nas mortes por intervenções policiais em 2024, totalizando 86 casos, contra 131 em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da queda, o estado mantém índices preocupantes, com proporção acima dos 10% considerados aceitáveis por estudos. O levantamento indica que MS está entre os seis estados brasileiros com uso excessivo da força policial, apresentando taxa de 3,0 mortes por 100 mil habitantes. O estudo sugere a adoção de câmeras portáteis como mecanismo eficaz para aumentar a transparência e legitimidade das ações policiais.
Apesar da redução, o estudo faz um alerta: a proporção dessas ocorrências, as chamadas "mortes em confrontos", está acima de 10% das mortes violentas intencionais, parâmetro máximo sugerido por estudos nacionais e internacionais, o que pode indicar “uso abusivo da força”.
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A mudança é a atualização feita de uma publicação para outra, com base em correções enviadas pelos estados ou reanálise.
Comparação - O estudo atual trouxe a proporção entre as mortes em confronto e as mortes violentas intencionais, estas, a soma das estatísticas de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e letalidade policial. A metodologia foi desenvolvida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o estudo.
No caso das mortes violentas intencionais, foram 601 em 2023 e 544 no ano passado. Na proporção entre essas mortes e as causadas por intervenções policiais, o índice caiu de 21,8% para 15,8%. Ainda assim, o patamar permanece acima do padrão de uso letal da força pelas polícias, presente em seis estados (SC, MS, TO, PR, RJ e MT).
“Nesses contextos, a proporção de mortes decorrentes de intervenção policial está significativamente acima do parâmetro sugerido por estudos nacionais e internacionais, que apontam que, quando essas mortes ultrapassam 10% do total de homicídios, há indícios consistentes de uso abusivo da força (Osse & Cano, 2017; Monitor do Uso da Força Letal8; Chevigny, 1995)”, consta no Anuário de Segurança Pública.
O levantamento considera, no entanto, que a letalidade policial apresenta variações expressivas entre estados e regiões, “o que impede generalizações sobre o uso excessivo da força por todas as corporações do país”. O estudo aponta o uso de câmeras portáteis é mecanismo eficaz, contribuindo para transparência e legitimidade das ações policiais.
De acordo com o anuário, a análise desagregada por estado “revela disparidades regionais expressivas”. Dentre as 27 unidades da federação, 10 apresentaram taxas de letalidade provocada por intervenções policiais acima da média nacional: Amapá (17,1 por 100 mil), Bahia (10,5 por 100 mil), Pará (7,0 por 100 mil), Sergipe (6,3 por 100 mil), Mato Grosso (5,6 por 100 mil), Goiás (5,1 por 100 mil), Rio de Janeiro (4,1 por 100 mil), Paraná (3,4 por 100 mil), Tocantins (3,2 por 100 mil) e Mato Grosso do Sul (3,0 por 100 mil).
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