Investigação detecta série de problemas em escola indígena e cobra melhorias

Após inspeção, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) identificou uma série de problemas nas condições de trabalho da Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins, na comunidade Guarani Kaiowá Laranjeira Ñanderu 2, em Rio Brilhante, a 161 quilômetros de Campo Grande. Entre as adequações cobradas estão a instalação de banheiros, fornecimento de água potável, equipamentos de proteção e melhorias na cozinha da unidade. A recomendação foi encaminhada à SED (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), que tem 60 dias para comprovar a adoção das medidas.

Conforme o relatório, foram identificadas inadequações relacionadas às condições de saúde, segurança, higiene e ergonomia dos profissionais. A unidade não possuía instalações sanitárias masculina e feminina e nem bebedouro. Também foram constatadas insuficiência de mobiliário escolar, carência de equipamentos de informática, falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e quantidade insuficiente de materiais de limpeza.

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Segundo lideranças indígenas ouvidas durante a ação, a unidade escolar foi construída com recursos próprios da comunidade após uma recusa inicial de atendimento pelo município. Atualmente, a escola atende crianças do 1º ao 5º ano, em turmas multisseriadas, com ensino também na língua Guarani Kaiowá.

Falta de panela a vazamento de gás

A situação da cozinha também chamou atenção durante a vistoria. Segundo o MPT, as trabalhadoras responsáveis pelo preparo da merenda não tinham utensílios e equipamentos suficientes para realizar as atividades com segurança.

Entre os itens apontados como necessários estão panelas, chaleiras, facas apropriadas, conchas, recipientes para manipulação e descongelamento de alimentos, freezer com capacidade adequada, mesas para preparo, armários e prateleiras para armazenamento.

O fogão utilizado na escola também apresentava más condições de funcionamento. Houve relato de vazamento de gás, situação considerada de risco para as trabalhadoras e para toda a comunidade escolar.

O MPT também apontou a necessidade de melhorar as condições de armazenamento dos alimentos, dos materiais de limpeza e dos utensílios, além de garantir o fornecimento permanente de produtos para higienização.

Medidas

No documento, o Ministério Público do Trabalho recomendou que a Secretaria de Estado de Educação adote 17 providências para adequar o ambiente de trabalho. Entre elas está a instalação de banheiros com vaso sanitário e lavatório, separados por sexo e em quantidade proporcional ao número de trabalhadores.

A SED também deverá garantir o fornecimento de água potável, sem uso de copos coletivos, além de disponibilizar locais adequados para armazenamento da água, com limpeza, higienização e manutenção periódicas.

Outro pedido é a adequação de mesas, cadeiras e demais mobiliários utilizados pelos profissionais da educação e pela equipe administrativa.

Também foram recomendadas medidas de prevenção contra incêndios e a disponibilização de assentos com encosto para descanso aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.

Prazo

A Secretaria de Estado de Educação terá 60 dias para comprovar ao MPT a adoção das medidas, apresentando os documentos que demonstrem o cumprimento das recomendações.

O relatório e a recomendação também foram encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, que deverá acompanhar a implementação das providências e informar ao MPT, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas nesse acompanhamento.

O procedimento tramita no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as condições do meio ambiente de trabalho dos profissionais que atuam na escola.

Na recomendação, o MPT alerta que, caso o cumprimento das medidas não seja comprovado, poderão ser adotadas providências judiciais ou administrativas para responsabilização pelos problemas identificados.