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José Arturo é titular da 18ª Promotoria de Justiça, que atua em processos distribuídos à 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e do Tribunal do Júri. 

A liminar foi concedida em dezembro do ano passado pela Justiça Federal de Campo Grande, após ação do MPF (Ministério Público Federal).

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, chegou a reservar datas em março para o julgamento, mas acabou por aceitar pedido das defesas e desmarcou, diante da possibilidade de não ter sido concluída até lá a análise dos recursos no Tribunal de Justiça.

Assinaram o termo o ministro da Justiça Flávio Dino, a ministra das Mulheres, o governador de Mato Grosso do Sul; o presidente do Tribunal Estadual de Justiça, Sérgio Fernandes Martins; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini; e o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP).

Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras.

Voltado a famílias de baixa renda que ainda enfrentam problemas com a regularização de seus imóveis, o programa “Lar Legal”, que foi apresentado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em maio de 2023, ganhará “musculatura” a partir deste ano, com previsão de regularizar 50 mil imóveis no Estado nos próximos cinco anos.

Ele não atendeu ligação da reportagem, porém seu advogado Fábio Trad explicou que o Tribunal de Justiça permitiu o conselheiro concorrer e a revogação de sua posse ocorrida hoje não tem relação com o processo  Em primeiro grau, a Justiça rejeitou mandado de segurança dele para recorrer, que ainda não teve julgamento de recurso analisado pelo Tribunal de Justiça.

Assinaram o termo de cooperação o ministro da Justiça Flávio Dino, a ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves, o governador Eduardo Riedel, o presidente do Tribunal de Justiça de MS Sérgio Fernandes Martins, o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, o defensor público-geral de MS Pedro Paulo Gasparini e o prefeito de Dourados Alan Guedes.

Ao portal, a defesa informou que ela teve problema no visto e que obteve habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em dezembro do ano passado.

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, chegou a reservar datas em março para o julgamento, mas acabou por aceitar pedido das defesas e desmarcou, diante da possibilidade de não ter sido concluída até lá a análise dos recursos no Tribunal de Justiça.

De ontem, decisão do desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Eduardo Machado Rocha, restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em 1º grau que determinava ao Município a aplicação de reajuste no transporte coletivo em Campo Grande.

Em 2019, as suspeitas não foram consideradas fundamentadas pela Justiça Federal.

O grupo de empresas já havia pedido a intermediação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e chegou a ser formulado um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para a revisão contratual. 

A contratação ainda teve chancela do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

A Prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou sobre a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determina o reajuste de R$ 0,15 no valor da passagem de ônibus e eleva o preço de R$ 4,65 para R$ 4,80 ao usuário.

  O desembargador da  2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Eduardo Machado Rocha aceitou os argumentos apresentados pelo Consórcio Guaicurus e restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em 1º grau que determinava ao Município a aplicação de reajuste no transporte coletivo em Campo Grande.

Na lista de automóveis apreendidos pelo TJMS (Tribunal de Justiça) estão modelos como Volkswagen Gol, Hyundai i30, Fiat Uno, Chevrolet Corsa, Toyota Etios, Toyota Corolla, Volkswagen Polo, entre outros.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques concedeu ontem à noite uma medida cautelar em favor da J&F Investimentos para suspender o julgamento de duas apelações que deveriam ocorrer hoje no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre a briga que o grupo empresarial brasileiro trava há anos com o sócio estrangeiro, dono da Paper Excellence, pela propriedade da Eldorado Celulose, indústria instalada em Três Lagoas.

Conforme o jornal, o acordo ainda precisa ser homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e tem foro privilegiado.

O atual presidente do novo partido PRD segue sem problemas na Justiça Eleitoral para o próximo pleito.