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Pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio, inscritas no Cadastro Único, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, transexuais, transgêneros, travestis ou não binários têm direito à isenção da taxa de inscrição.

Em abril de 2023, a juíza de direito Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, sentenciou a Oi S/A a restituir os valores cobrados indevidamente por serviços de internet e telefonia móvel não oferecidos entre setembro e dezembro de 2019.

Após acolhimento, o centro vai orientar as vítimas, entre outras coisas, sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais, direitos e deveres durante o processo, programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a instauração da ação penal ou arquivamento do inquérito policial.

Realizada pelo Sindjor (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso Sul) e Sindmassa (Sindicato dos Padeiros de MS), o Arraiá dos Jornalistas e Padeiros terá quadrilha, música, comidas típicas, brincadeiras e bingo, com direito a leitoa de prêmio. 

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O responsável pelo pagamento do tributo é quem recebe o bem ou direito. 

Haverá também no evento um concurso, o participante tem direito de propor até três “looks”, em que serão avaliados por uma comissão julgadora os critérios de adequação ao tema, pesquisa, desenvolvimento e inovação, criatividade, estilo e linguagem de moda e, por último, ficha técnica.  

A festa terá direito a muita música, dança e comidas típicas.

De autoria da Mesa Diretora e elaborado por uma comissão de servidores com representantes sindicais, o projeto amplia os direitos das servidoras gestantes e adotantes, estabelecendo uma licença maternidade de 180 dias, sem a necessidade de pedido administrativo para prorrogação.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) informou que o objeto das cessões são alvarás de pesquisa que dão direito a realização de pesquisa minerária.

“A luta pela garantia dos direitos das mulheres é uma causa justa e necessária, que merece todo o nosso apoio e reconhecimento.

Carta - A ministra recebeu, ainda, uma carta assinada pelos presidentes dos Conselhos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Segurança Alimentar e Nutricional e dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o projeto estabelece que a adesão ao programa de pagamento incentivado implica no reconhecimento dos débitos tributários incluídos e na desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam.

Como palestrante ou em seu canal no YouTube, aborda experiências e temáticas atuais, sobretudo nas áreas da Educação Integral, Política como Arte e Ciência, Direitos Humanos, Saúde e Integridade, Violência, Bullying, FakeNews e auto-ajuda.

Segundo o jornal, o relatório aponta que o investimento federal no setor alcançou R$ 560 milhões entre 2017 e 2020, dado revelado em estudo do Conectas Direitos Humanos e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Apontado como braço direito do traficante uruguaio Sebastián Marset, que segue foragido, Santoro foi preso no ano passado no âmbito da Operação “A Ultranza PY”.

Durante a Ditadura Militar, lideranças católicas de Vigário Geral foram importantes na articulação das lutas políticas por direitos sociais, servindo como base para as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

O professor da Esan (Escola de Administração e Negócios) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Odirlei Fernando Dal Moro, explica que a época de liquidação só é fácil para o endividamento se não tiver controle. 

“Eu a vida toda vi ela e meu pai lendo e me formei em direito, então super leio.

Já nos minutos finais, o volante mandou para o lado direito da lateral, superando o goleiro Donelli.