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Além disso, mais do que comprovar ser dona, segundo o Código Penal, não pode haver dúvida quanto ao direito daquele que pede a restituição.

“O interrogatório do Caio não aconteceu porque existe um detalhe no processo criminal em que todas as pessoas acusadas têm o direito de falar por último.

A equipe responsável é formada por pesquisadores de diferentes instituições e inclui estudantes de graduação, uma pesquisadora de pós-doutorado, além de professores da UFMS e da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Não é concessão: é direito.

O vice-reitor Albert Schiaveto de Souza destacou que é preso refletir, mas agir em defesa dos direitos das mulheres.

"Se houver rompimento, acho justo que os outros possam ter o mesmo direito de sair", disse.

Magistrados – Os juízes e desembargadores também já têm direito ao auxílio-transporte desde setembro de 2023.

O tribunal, no entanto, entendeu que há indícios de que os profissionais têm direito ao reenquadramento na carreira e que a demora na aplicação da medida pode gerar prejuízo aos servidores.

Ainda cabe recurso contra a decisão no próprio processo de execução, principalmente em relação a cálculos ou procedimentos, mas o direito ao pagamento dos valores referentes ao período anterior já havia sido reconhecido pela Justiça.

Pelas regras da competição definidas pela Confederação Brasileira de Futebol, os clubes visitantes têm direito a alguns benefícios financeiros para ajudar na logística das partidas.

Surpresa ao olhar na tela do celular.

Às vezes eu ia a um hospital ou posto de saúde e nem sabia dos meus direitos.

As alunas selecionadas que mantiverem frequência nas aulas terão direito à Bolsa-Formação, um auxílio financeiro mensal para ajudar com despesas de alimentação e transporte.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas até 16 de março em cursinho preparatório para acesso ao ensino superior. 

As palestras abordarão temas como valorização da mulher na sociedade, prevenção à violência e avanços nos direitos femininos.

Conforme a Lei Maria da Penha, a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause danos emocional, diminuição da autoestima, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. 

A mulher apresentava mordida no ombro direito, escoriações no pescoço e no rosto, lábios inchados e com ferimentos internos, além de cortes superficiais nos braços e nas costas. 

A verdadeira evolução social e econômica vem da construção de ambientes de trabalho mais humanos, corresponsabilidade dentro de casa e valorização do descanso como direito, e não como privilégio.  (*) Janaína Fidelis, psicóloga e especialista em saúde mental no trabalho

A Campanha da Fraternidade e o direito à moradia digna em Campo Grande serão temas de audiência pública na Câmara Municipal na próxima terça-feira (10).

Na gravação, o governador aparece reunido na Governadoria, acompanhado da diretora-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho), Marina Dobashi; da secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino; e da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.