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A iniciativa é organizada pela Associação Divina Flor em parceria com a UFMS.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que na prática permaneceu limitado a apenas cinco dias desde então.

Fellipinho arrancou desde o campo de defesa, passou pela marcação e bateu no canto direito de Neto para fechar o placar em 4 a 2.

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social.

A comunidade solicita que o DNIT realize com urgência a limpeza e manutenção do canal, garantindo o direito de ir e vir, a continuidade das atividades turísticas e a preservação da economia local.

Para especialista em Direito Digital, o local é claramente irregular.

O cientista político Daniel Miranda, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), avalia que a manifestação de apoio de Jair Bolsonaro tende a tensionar a engenharia política construída pelo grupo de Azambuja, ao reforçar internamente um nome que já mantinha atritos com o ex-governador.

Já os condutores entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação automática.

O Campo Grande News procurou a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) que informou através de nota que a visita familiar é direito garantido por lei e realizada de forma organizada uma vez por semana.

O encontro começa às 7h30, na Cidade Universitária, e integra as ações do Mercado Escola e do programa ProSemeia UFMS, iniciativa voltada à valorização da agricultura familiar e à conexão entre produção, conhecimento e mercado.

Segundo ele, o direito de participação plena na vida cultural já está previsto na legislação brasileira e em acordos internacionais, mas ainda há desafios na prática cotidiana dos eventos.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Este ano, Aida Souza Garcia comemorou seu 97º aniversário em um bar em Ponta Porã, com direito a drink e tudo.

Em 1909, milhares de mulheres ocuparam as ruas de Nova York em protesto por direitos básicos.

O espaço busca descomplicar o acesso ao Direito e conta com atendimento jurídico gratuito.

Como penalidades, foram aplicadas a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além do pagamento das custas processuais.

O TCE reforça que, embora o acesso a essa etapa não seja obrigatório, é um direito da criança previsto nos planos de educação.

A portaria menciona “potencial de fraude em massa”, quando o golpe pode afetar grande número de cadastros, e “prejuízo a beneficiários legítimos”, quando recursos são desviados de famílias que realmente têm direito ao benefício.

Em áreas com lavouras, a orientação é que se busque cronograma que permita a colheita antes da desocupação ou, ao menos, que seja preservado “o direito à colheita, mesmo que posterior à reintegração de posse”.

O ITBI é pago, por exemplo, na compra e venda de imóveis, na cessão de direitos e em algumas operações societárias que envolvem transferência de propriedade.