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A ação já tinha sido trancada anteriormente pelo TJ e, por meio de recurso do Ministério Público Estadual ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi determinado o retorno para o primeiro grau.

A reportagem tentou com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) saber quantos casos foram registrados este ano de racismo/injúria, mas não conseguiu contato.

Segundo advogado, recursos no TJ (Tribunal de Justiça de MS) conseguiram reduzir alguns anos da pena, mas, hoje, fatalmente deve passar dos 100 anos.

A ação que também se estenderá a crianças e adolescentes é uma parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Fundação IDEAH/SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica).  

A vereadora pretende, agora, se juntar aos vereadores André e Tabosa em ação popular, que já tramita na Justiça contra a prefeitura. 

Diante da positiva do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Guerreiro volta a receber por mês R$ 34.500 ao invés dos R$ 21 mil praticados antes do reajuste, aprovado pela Câmara Municipal da cidade em fevereiro.

Repercussão  - Por meio de uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou importante a decisão do ministro da Suprema Corte, em relação ao que Dino classifica como “abusos do Telegram”.

Denúncia - O anúncio do ministro da Justiça foi feito um dia após o Ministério Público de Goiás denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.

Relatório do Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o processo encaminhado pela PGR, diz que “o conselheiro Ronaldo Chadid figura como investigado desde o início das apurações do Inquérito n. 1.192/DF, em razão de ter atuado como relator do processo TC/MS n. 31880/2016, iniciado a partir de denúncias de irregularidades na Concorrência Pública n. 66/2012 e no Contrato n. 332/2012, que outorgou a concessão para a exploração do serviço de coleta de lixo e tratamento de resíduos no município de Campo Grande/MS ao denominado Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais”.

Entretanto, em 2014, a demarcação foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A vinda de Mossoró (RN) para cá foi assegurada após batalha judicial que chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

A iniciativa é encabeçada pela Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária e será oficializada nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça.

Queimou a largada - O TJMS (Tribunal de Justiça) decidiu excluir do concurso para juiz, que está em andamento, candidato que se envolveu em confusão no dia da primeira prova aplicada, 30 de abril, na UCDB.

Até agora, todas as decisões da Justiça, tanto de primeira instância quanto do Tribunal de Justiça, foram contrárias ao sequestro das contas bancárias do apostador.

A escola foi reformada e entregue em fevereiro de 2020 com a presença do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli.

O Tribunal de Contas já detectou várias falhas no não cumprimento do contrato.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá firmar acordo de cooperação com a Fundação IDEAH/SBCP com finalidade de garantir a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

, que iniciou nesta segunda-feira (8) e segue até sexta-feira (12), prevê receber, em média, 250 pessoas, segundo a juíza auxiliar Jacqueline Machado, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os tribunais abrem contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para disponibilizar o dinheiro, identificado como RPV (Repasse de Pequeno Valor).

Em Campo Grande, a Escola Estadual Elia França Cardoso e a Municipal Profª Arlene Marques de Almeida já receberam os treinamentos feitos pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).