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A ação da ATMS foi solicitada pelo promotor Paulo Zeni, da 67ª Promotoria dos Direitos Humanos de Campo Grande, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que incluiu a população trans na semana nacional.

Nos dois casos, o magistrado determinou a remessa ao Tribunal de Justiça porque sentenças contra a Administração Pública precisam passar pelo reexame.

O economista Santiago Peña, de 44 anos, foi eleito o novo líder do país vizinho, segundo dados do TSJE (Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) paraguaio.

Com concorrência de 250 candidatos por vaga, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou hoje o concurso para juiz substituto na UCDB.

Dezenove pessoas foram denunciadas no último dia 5 de abril à Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelo “golpe das panelas”.

Na segunda instância, o desembargador Flavio Oliveira Lucas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute, em duas ações, sobre se é possível a suspensão de serviços eletrônicos de mensagens em todo território nacional pela Justiça.  

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso apresentado pela defesa e manteve a demissão do servidor.

O presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar, respondeu por meio de um ofício ao desembargador José Marcos de Brito Rodrigues que a convenção para eleição do diretório regional deliberada para este sábado (29) foi cancelada, cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região concedeu liberdade nesta sexta-feira (28) aos nove indígenas presos há 20 dias por invadirem terreno onde está sendo construído condomínio de luxo ao lado da reserva de Dourados, a 251 km de Campo Grande.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) pediram esclarecimentos ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a decisão que arquivou 12 ações contra fazendas de Bonito em troca de acordo no valor de R$ 3,2 milhões, sendo 56% do valor custeado pelo poder público.

Neste ano, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a obra de um novo palácio em terreno de seis hectares. 

A decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 3º Região que na segunda-feira (24) concedeu a liminar.  

Ao Campo Grande News , ele disse que vai analisar a decisão para decidir se entra com habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da eleição do diretório no Estado, prevista para este sábado (29).

Agora, com o deferimento do nosso recurso, o Tribunal de Justiça está em consonância com o entendimento do STF, que vê como constitucional a cassação da aposentadoria”, disse a procuradora do Estado, Lidiane Cornaccini Lorenzoni.

O livro pode ser baixado no site do Tribunal de Justiça clicando aqui .    

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julgou esta semana uma revisão disciplinar do arquivamento de uma investigação contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no ano passado, e decidiu pela abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar.

Passou o projeto que prevê mudanças no pagamento e prazo de restituição de custas judiciais e o que substitui a gratificação por licença compensatória, na proporção de um dia de licença para cada três dias de exercício aos juízes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Além do juiz, a ideia de suspensão liminar do reajuste foi também referendada no Tribunal de Justiça, pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que indeferiu pedidos de revogação da medida em três agravos e ainda não colocou o mérito dos recursos em votação.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, esteve presente e agradeceu, primeiramente, àqueles que realizaram a obra.