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No entanto, o pintor só foi extraditado ao Brasil no dia 30 de novembro de 2021, lentidão que foi questionada várias vezes pela Justiça em MS.

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) encerrou a atuação no processo de cassação do deputado estadual Rafael Tavares e remeteu ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o caso, instância superior para análise da situação do parlamentar.

“O recurso é federal, teria que devolver se não usar, mas enquanto houver condições, os comerciantes têm que lutar e esperar a decisão da Justiça”, disse sobre ação movida por comerciantes. 

O projeto estabeleceu como marco o ano de 2015, que foi quando o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o financiamento privado de campanhas.

Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná.

Mesmo que eu tenha de pagar na Justiça, ele também vai”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição nº 09 de 2023, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.

O parlamentar recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da segunda decisão de cassação de seu mandato proferida pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), no mês passado.

Inconformada, a Adecon levou o caso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No dia seguinte, os indígenas foram soltos pela Justiça e juntos com os demais integrantes da comunidade retomaram a ocupação da sede.

A Justiça inocentou Diego Laertes Viera Vasconcelos, 24 anos, acusado de emprestar arma usada no assassinado de Rhennan Matheus Oliveira Tosi, 21, no dia 31 de outubro de 2021.

De acordo com o balanço divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 191 certidões foram emitidas nos cinco dias de mobilização, em Campo Grande.

O texto recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição de Constituição de Justiça) da Alems por unanimidade.

O Incra (Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária) foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em busca de decisão favorável para anular uma transação efetuada pela JBS Aves Ltda, pertencente à Seara Alimentos, referente à compra de uma granja de 63 hectares em Laguna Carapã.

O grupo é composto por funcionários do Tribunal de Justiça da Capital, e realizam os exercícios utilizando parte da pista da caminhada para se aquecerem antes de começarem a correr.

Menos de três horas após a decisão do Tribunal de Sentença, ele foi colocado em liberdade.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Há menos de uma semana com gabinete novo, a ex-candidata ao Governo de Mato Grosso do Sul e ex-deputada federal, Rose Modesto (UB), chegou à sede do Campo Grande News , na tarde desta sexta-feira (12), com ar de cansaço, mas feliz.

Recentemente, o MP/GO (Ministério Público de Goiás) denunciou 16 pessoas à Justiça - entre elas, atletas - por fraudarem partidas de futebol e favorecerem apostas em jogos das Séries A e B do Brasileiro de 2022 e campeonatos estaduais deste ano.

As ações precisam estar inscritas ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).