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Foi expedido mandado de prisão e, agora, ela é considerada foragida da Justiça.

A condenação por porte ilegal de arma do presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos, foi anulada nesta terça-feira (30) pelo Poder Judiciário.

Hoje, espero que Deus me ajude, que seja feito Justiça.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) prorrogue por mais um ano o afastamento de três conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado): Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid. 

No entanto, a medida aplicada em primeira instância pelo TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) vale para a segunda fase (quartas de final) da competição.

Capitão Contar deve se manifestar dentro do prazo, sob pena de preclusão, ou seja, a perda do direito de manifestação no processo, conforme as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu art. 5.º, inciso XXXV, prevê como direito fundamental o acesso à justiça.

Projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dá acesso às pessoas adotadas a todo seu processo de adoção.

A reportagem tentou entrevistar o supervisor do Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS) do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, mas segundo o tribunal, somente após efetiva análise da resolução e planejamento específico da aplicação da medida é que haverá algum posicionamento.

Conforme informou o juiz Carlos Alberto Garcete, via assessoria de imprensa, agora, só depois que os laudos forem anexados à ação penal é que o titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri vai marcar os interrogatórios dos réus. 

O Estado é conhecido como a porta de entrada de entorpecentes do Paraguai, levantamentos feitos em outros Tribunais de Justiça do país apontam processos por tráfico com volume de droga abaixo de 150 gramas.

Está no jogo. 

O tucano agradeceu a presença de representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), além de autoridades do governo estadual, e também de autarquias e empresas no evento.

“Tramita em segredo de Justiça.

O Tribunal da Justiça, por intermédio da CIJ, lançou o programa “Minhas Raízes”, visando facilitar a pesquisa pelas origens dos interessados.

A Justiça condenou servidores aposentados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) por corrupção passiva.

A decisão foi revista pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme apurado pela reportagem do  Campo Grande News , Tony estava na Penitenciária Federal da Capital de Mato Grosso do Sul desde 2015, por conta de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o prazo de permanência dele se encerrou e, por esse motivo, foi devolvido. 

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Martins, aceitou argumentos do Governo Estadual e reverteu uma liminar que obrigava o Executivo a elevar a cota patronal por servidor para a Unisaúde (Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), operadora que atende parte dos funcionários públicos.

Já Fábio foi detido e encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia para ficar à disposição da Justiça.