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Bacharéis em Direito que são alunos em programa de preparação para o ingresso na carreira de juiz conveniada ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) podem se inscrever, até 12 de junho, em processo seletivo com 60 vagas para residência judicial.

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontaram que o grupo agiu por pelo menos uma década em Campo Grande e foi criada usando a experiência da família no comando de jogos de azar na cidade, especialmente o jogo do bicho.

Dois brasileiros, presos em junho de 2019 com 703 quilos de maconha em um hotel da fronteira, foram condenados pela Justiça do Paraguai a sete anos de prisão.

A prefeitura recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas não conseguiu impedir o movimento.

E o município está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu art. 5.º, inciso XXXV, prevê como direito fundamental o acesso à justiça.

Reincidência –  A briga entre o juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, e o advogado Willer Almeida, durante audiência no Fórum de Campo Grande, por óbvio, não foi a primeira que o magistrado com 24 anos de carreira teve com defensores.

A portaria nº  2.649 do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desembargador Sérgio Fernandes Martins regulamenta o processo. 

Na Justiça brasileira, ele responderá pelo crime de falsidade ideológica.

Nesse vai e vem, houve bloqueio de bens, alguns réus conseguiram liberação por meio de recurso ao Tribunal de Justiça, e o processo já reuniu mais 11 mil páginas.

Quero justiça por ela”.

O estudante de Farmácia, João Vitor Silva dos Santos, de 24 anos, conseguiu na Justiça Federal o direito de continuar fazendo a graduação na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

No início de abril, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a extradição.

Brian respondia o processo em liberdade e nesta sexta passou por julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri, onde o promotor de Justiça, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e o defensor público, Rodrigo Antônio Stochiero Silva, defenderam a tese de absolvição por legítima defesa e a desclassificação do crime de posse ilegal de arma de fogo.

O documento foi registrado no sistema do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) às 2h47 de 8 de fevereiro de 2022.  

A petição do advogado João Ricardo lembra que o Tribunal de Justiça pagou R$ 39 milhões pelo prédio do antigo centro comercial, onde hoje funciona o Centro Integrado de Justiça, mesmo assim, não quitou as dívidas com a empresa de contabilidade.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Polícia Civil fizeram um convênio para oferecer qualificação a 400 policiais civis para atuarem no depoimento especial, o meio previsto em lei para a coleta de declarações de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunharam violência. 

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul escolheu e deu posse ontem ao novo desembargador da Corte, que assume em vaga aberta com a aposentadoria de Julizar Barbosa Trindade, aposentado no começo do mês.

Essa decisão foi confirmada pelo agora TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que analisou e manteve sentenças em ações civis públicas apresentadas em favor das profissionais da enfermagem e da educação em Campo Grande.

No entanto, o pintor só foi extraditado ao Brasil no dia 30 de novembro de 2021, lentidão que foi questionada várias vezes pela Justiça em MS.