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Com a negativa do juiz de antecipar o pedido, a advogada recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça), não conseguiu bloqueio de valores, mas foi dada ordem para que a prefeitura agendasse logo o atendimento da jovem.

A recomendação destaca a importância da suspensão das ações judiciais que discutem a posse e demarcação de terras indígenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a criação de comissões de conflitos fundiários pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais.

"É o trâmite da Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Martins, também trabalhou por lá.

Pela segunda vez, em votação unânime por 7 votos a 0, desembargadores e juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) confirmam a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).

Em fevereiro, a Justiça entendeu que a sigla não conseguiu comprovar que não houve fraude.

Na lista, consta ainda que o STF determine tramitação das investigações envolvendo disputas judiciais pela Justiça Federal e que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região criem comissões de conflitos fundiários.

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste foi condenada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a pagar indenização no valor de R$ 240 mil para a família de uma mulher que morreu em acidente envolvendo micro-ônibus da administração municipal.

O encontro é realizado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude).

Por que valorizar esse acontecimento, já que a Revisão da Vida Toda percorreu uma longa trajetória na justiça - das instâncias de primeiro e segundo grau - até chegar ao Superior Tribunal de Justiça, onde foi aprovada por unanimidade, e por fim à decisão vitoriosa aos aposentados e pensionistas confirmada no Supremo Tribunal Federal?

– O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou apreensão de avião do líder evangélico e fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, que está parado em um hangar do aeroporto de Bonito.

O jogo foi disputado no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte (MG).

“A contratação de Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se deu por indicação do próprio advogado, sendo que, em vez de ser substituído, permaneceu na defesa de Jamil Name Filho, atuando em conjunto, até a data de ontem, quando se retirou dos processos por decisão própria, apesar dos pedidos de Jamil Name Filho para permanecer”, esclareceu.

Há algumas semanas a comunidade indígena Kurupi , de Naviraí, localizada a 366 km de Campo Grande, tem denunciado a ação de militares da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) que estão próximos da área ocupada na Fazenda Balneário Tejuy.

A interpretação vai no mesmo sentido de posição recente do TJMS (Tribunal de Justiça), que especializou uma vara de Campo Grande para receber as ações sobre os delitos após uma série de conflitos de competência suscitado por juízes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que estava prevista para hoje (14).

O encontro interestadual é realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), e definirá as tarefas de cada integrante da rede.

A partir de agora, quem representa o irmão do deputado é o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro, considerado mais apto e experiente pelo parlamentar.

Os valores ainda podem mudar, uma vez que a sentença passa obrigatoriamente por reexame no Tribunal de Justiça, padrão quando se trata de decisão contra a Fazenda Pública, e a Prefeitura pode apelar.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) estão unindo forças para intensificar a notificação de titulares de precatórios para ampliar a divulgação e o volume de acordos fechados.