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A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determinam a obrigatoriedade da publicidade das renúncias fiscais, já que esses benefícios implicam redução da arrecadação tributária para programas sociais.

Em um cenário nacional em que a recuperação judicial ainda é muitas vezes tratada como último recurso, o Governo de Mato Grosso do Sul adota uma postura inovadora ao lançar o Programa Recupera-MS.

Há dez anos no mesmo ponto na Avenida Calógeras, Ivo Rafael Silva, de 68 anos, vende acessórios e lembra que em 43 anos trabalhando no ramo de comércio, só conseguiu ter acesso a um incentivo no ano passado, pelo Pronamp (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Foi quando, segundo o boletim, o garoto passou mal e foi levado a um hospital.

“É fundamental conhecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o ECA Digital, que amplia os direitos das crianças e adolescentes para o meio virtual, e o programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar.

Graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida e Bônus Moradia, que é iniciativa do Governo Federal e do Governo do Estado, os interessados nesse residencial podem aproveitar os subsídios de até R$ 87 mil. 

A prefeitura anunciou a compra de novos coletes balísticos e mais viaturas para a Guarda Civil Metropolitana, além da criação do programa Ronda Segura, voltado a coibir furtos no Centro da cidade.

Faixa laranja – Durante a entrega dos kits esportivos dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, nesta segunda-feira (3), o governador Eduardo Riedel (PP) aproveitou o discurso para brincar sobre o próprio histórico esportivo.

A medida retira do cálculo fiscal as despesas com programas ligados à Base Industrial de Defesa, conjunto de empresas públicas e privadas que desenvolvem equipamentos e tecnologias para as Forças Armadas.

Já a Funsat (Fundação Social do Trabalho) funcionará das 7h às 17h, mantendo serviços de intermediação de vagas, capacitação profissional e programas como Emprega CG e Super Quarta.

O governador Eduardo Riedel (PP) destacou que o programa é resultado de uma política pública contínua.

A agência  informou, por meio de nota, que ainda não recebeu formalmente as recomendações do MNPCT, mas destaca que vem implementando ações alinhadas ao Programa Nacional Pena Justa. 

Teremos o registro da vacina 100% brasileira até o final deste ano, para reforçar o Programa Nacional de Imunização no próximo”, afirmou o ministro.

A Prefeitura destaca que o contribuinte pode optar pelo atendimento presencial ou realizar todo o processo de forma 100% online, pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, que ficará disponível 24 horas por dia durante o período do programa.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, que a principal novidade será a oferta gratuita do curso teórico como uma das opções para quem deseja tirar a CNH.

O Enem avalia o desempenho escolar ao final da educação básica e, ao longo de mais de duas décadas, tornou-se a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e critérios de seleção de instituições públicas e privadas. 

A mulher contou que Luana fazia programas há algum tempo e nunca escondeu o motivo.

Segundo a justificativa, o programa busca promover inclusão social e autonomia financeira.

O Governo do Estado instituiu o Plano Estadual de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo.

A tia materna, de 45 anos, contou ao Campo Grande News  que a mãe do garoto está em estado de choque e ainda não consegue falar sobre o caso.